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MPE diz que Julinho é ficha suja e pede o indeferimento da candidatura em Ribamar

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer junto ao Tribunal Regional Eleitoral pelo indeferimento da candidatura de Dr. Julinho (PL) a prefeito de São José de Ribamar. O procurador regional eleitoral, Juraci Guimarães, Julinho é ficha suja pela condenação de suas contas quando foi diretor da maternidade Benedito Leite e a manobra feita no TCE para “limpar” suas contas foi ilegal.

Juraci afirma no parecer que a revisão contra acórdão do TCE que condenou Julinho, “possui natureza similar à ação rescisória, não pode ser manejado a qualquer tempo, havendo limite temporal para sua interposição, que foi excedido no caso em exame”. Ou seja, a decisão só poderia ser revisada no máximo dois anos depois, e no caso, foi feita seis anos depois, modificando uma decisão contra a qual não caberia mais nenhum tipo de recurso, contrariando todos os ditames legais de segurança jurídica.

O promotor ainda pediu no parecer que seja reformada a decisão do Tribunal de Contas do Estado que constata ser irregular. A impugnação de Julinho está em recurso na corte eleitoral do Maranhão.

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