O Ministério Público Estadual encaminhou
ao blog esclarecimento sobre a presença do promotor Gladston Fernandes de Araújo, irmão
do ex-secretário de Saúde do município, Dr. Gutemberg Araújo, na comissão
especial que está apurando a origem da dívida de quase R$ 1 bilhão deixada pela
administração do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Leia a denúncia no post abaixo.
O esclarecimento do MP estou publicando da forma que recebi, sem correção.
Prezado Senhor Jorge Vieira,
O Ministerio Público do Estado do
Maranhão, através da Secretaria Institucional vem esclarecer a Vossa Senhoria
que a designação feita pela Procuradora Geral de Justiça aos promotores que
atuam na Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimonio Público,
com auxilio dos membros do Gaeco- Grupo Especial, está relacionada ao objeto do
Inquerito Civil n.º 01/2013, que apura o não pagamento dos servidores públicos
municipais e fatos corelacionados. Informamos ainda, que o Promotor de Justiça
Gladston Fernandes é integrante do Grupo Especial desde julho de 2012, e como
integrante, é designado para atuar em conjunto com os demais membros do GAECO
nas investigações dos promotores de justiça do Estado, quando necessário. Esclarecemos
ainda, que as investigações sobre os fatos relacionados a area da Saúde, estão
sendo investigados pelo Promotor de Justiça, Dr. Herbert Figueiredo, titular da
Promotoria da Saude e os fatos vinculados a pasta da Educação, estão sendo
investigados pelo Promotor de Justiça, Dr. Paulo Avelar, titular da Promotoria
da Educação. O Ministerio Público se coloca a disposição para maiores
informações, através do telefone 91779735 e email ( secinst@mp.ma.gov.br).
Atenciosamente
Fabiola Fernandes Faheina Ferreira
Diretora da Secretaria Institucional do Ministério Público
*Nota da redação do blog
Por mais que a diretora da Secretaria
Institucional do Ministério Público Fabíola Fernandes Ferreira tente, não dar
para justificar a presença do irmão do secretário que deixou uma dívida da
ordem de R$ 140 milhões para a população de São Luís pagar, na comissão que
está apurando por qual ralo escapuliu o dinheiro.
O Ministério Público deveria ser
o primeiro a dar exemplo e não tentar justificar o injustificável. O promotor,
ainda que seja integrante do Graeco, deveria se considerar impedido de acompanhar a
investigação, se não faz é porque deve ter algum interesse.
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COM A PALAVRA O DEPUTADO ARNALDO MELO
O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina(Sindalesc), entidade representativa dos servidores do Poder Legislativo Catarinense, esteve nesta segunda-feira, 10, junto ao subprocurador geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Ministério Público de SC (MPSC) José Galvani Alberton. O assunto em pauta foi o excesso de cargos comissionados e de terceirizados no Poder Legislativo, fato que aponta irregularidades face ao descumprimento da legislação constitucional por parte do administrador público e que se contrapõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que em suas decisões já manifestou que o administrador público deve resguardar a correlação entre cargos efetivos e em comissão.
Atualmente, o Poder Legislativo de Santa Catarina não cumpre a decisão do STF e conforme levantamento realizado na administração da Casa foi possível constatar que servidores comissionados, terceirizados e Policiais Militares estão ocupando funções exclusivas de servidores efetivos.
Nesse sentido, o Sindalesc, atento ao extraordinário trabalho desenvolvido pelo MPSC, e observando o tratamento desse órgão, a exemplo das recomendações às Casas Legislativas Municipais de Blumenau e Joinville, levou representante do MP documentos que apresentam o descompasso existente na ALESC em relação ao número excessivo de servidores não concursados, e solicitou a apuração de todas as informações.
Prontamente, o subprocurador José Galvani Alberton aceitou os documentos fornecidos pelo sindicato que será incluído como fonte para estudos sobre o caso e disse estar acompanhando e buscando junto ao Poder Legislativo uma solução que seja rápida e harmoniosa, exigindo que cumpra-se a meta no qual diminui o excesso de servidores não efetivos e mantenha a correlação entre os cargos.
Ao final da audiência, com a presença do presidente do Sindalesc Rubenvaldo da Silva, da Vice-Presidenta da FENALE e do Sindalesc Isabel Cristina Schaefer, do assessor jurídico do Sindalesc advogado Darci Manoel Gonçalves e do assessor sindical Carlos Eduardo de Souza, o subprocurador geral afirmou que o processo está em fase inicial dentro do cronograma de reuniões entre MPSC e Alesc para o estudo sobre o caso. Disse também que o Sindalesc ficará ciente de cada informação a partir do diálogo com o MPSC.