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MP pede penhora de bens da TIM para garantir indenizações no Maranhão

Aliny
Gama
Do UOL
A má
qualidade dos serviços prestados e os problemas enfrentados pelos usuários da
empresa de telefonia móvel TIM no Maranhão fizeram o MP (Ministério Público
Estadual) ajuizar uma ação civil pública requerendo a penhora de bens no valor
de R$ 50 milhões.
A penhora
deverá garantir o pagamento de indenizações de dano moral coletivo aos
consumidores prejudicados com as constantes quedas de sinal e interrupções de
ligações da TIM. O valor deve ir para a conta do Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor.
A ação,
assinada pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de
São Luís, pede ainda a suspensão da divulgação publicitária dos serviços de
telefonia móvel pela TIM no Maranhão. Em caso de descumprimento, foi sugerida
uma multa diária de R$ 500 mil, e a proibição de comercializar e/ou habilitar
novas linhas no Estado.

“As medidas devem perdurar até o cumprimento, pela operadora, dos
requisitos exigidos pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] no Plano
Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade
para o Serviço Móvel Pessoal”, diz a ação.

Qualidade – Durante audiências extrajudiciais feitas pelo MP, a TIM apresentou um plano de
reparação nos 89 municípios maranhenses cobertos pela operadora e do plano de
ampliação de rede no valor de R$ 125 milhões. Apesar disso, a promotora de
Justiça Lítia Cavalcanti afirma que os relatórios e os laudos de fiscalização
da Anatel reforçaram a má qualidade denunciada pelos consumidores à Promotoria.

“A Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto
deste ano, na rede da TIM no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram
24.115 horas [considerando os diversos usuários afetados]”, disse a
promotora.

Segundo o MP, a TIM foi fiscalizada no período de abril a setembro de 2011 e
demonstrou que os números de realização e de queda de ligações entre as linhas
da operadora no Maranhão estão abaixo dos níveis tolerados pela agência
reguladora.

“Outra fiscalização feita pela Anatel, com base em todas as ligações efetuadas
no Brasil em 8 de março de 2012, constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários
do plano pré-pago Infinity foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando
prejuízo financeiro aos consumidores no valor de R$ 129.869,25 em apenas um
dia”, acrescentou a promotora.

Outro
lado
– A TIM informou que não foi citada ainda na ACP (Ação Civil Pública).

A empresa destacou que tem como prioridades estratégicas a qualidade dos
serviços e atendimento ao cliente. Afirmou ainda que o Plano de Melhoria da
Anatel, entre agosto 2012 a julho 2013, mostra que a empresa apresentou no
Maranhão “boa performance e está em contínua evolução nos indicadores de
qualidade [taxa de conexão de voz, taxa de queda de chamadas, etc.]”.

Sobre as interrupções de serviço, a TIM esclareceu “que o dado apresentado
no processo foi baseado em metodologias de consolidação e registros
inadequados”. “Além disso, a TIM rejeita com veemência qualquer
especulação adicional sobre as alegações de queda proposital de chamadas de
clientes do plano Infinity, que nunca representaram a realidade, uma vez que a
própria agência reguladora já emitiu parecer oficial confirmando a inexistência
de qualquer indício”.

A empresa informou ainda que no triênio 2014-2016, investirá R$ 11 bilhões no
país, sendo mais de 90% desse montante destinado para infraestrutura.

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