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MP esclarece sobre processo envolvendo compra e venda de terreno em litígio no Cajueiro

O Ministério Público Estadual emitiu nota oficial esclarecendo sobre o andamento do processo de investigação de compra e venda do terreno em conflito na comunidade Cajueiro, ora em conflito por conta liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça à empresa que se diz dona da área, tem licença e está construindo o Porto São Luís no local.

O MP-MA informa todos os procedimento tomados pela Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Gaeco e Delegacia Especializada em Conflitos Agrários no que diz respeito a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís, que está sendo objeto de investigação. O processo corre em segredo de justiça.    

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:

  1. A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
  2. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
  3. Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
  4. Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
  5. Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.

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