As
irregularidades na prestação de contas e execução de um convênio firmado, em
2010, pela Prefeitura de Dom Pedro com a Secretaria de Estado das Cidades
e Desenvolvimento (Secid) para construção de 100 casas populares motivou o
Ministério Público a acionar judicialmente, no dia 6 de setembro, a ex-prefeita
Maria Arlene Barros Costa por improbidade administrativa.
Na Ação
Civil Pública, o promotor de justiça Luis Eduardo Souza e Silva denuncia que o
Convênio nº 22/2010, no valor de R$ 655.813 mil, fazia parte do Programa Viva
Casa do governo do Maranhão. As casas deveriam ser construídas de alvenaria e
cobertas de telha para substituir as habitações de taipa e palha.
Ao
investigar o convênio, o MPMA constatou que a prestação de contas está
irregular, pois a ex-prefeita não apresentou os documentos necessários para
análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, nenhuma casa foi
construída.
Por conta
das ilegalidades, o promotor pediu à Justiça que determine o ressarcimento
integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 655.813 mil,
a ser pago por Maria Arlene Costa. Também foi solicitada a indisponibilidade
dos bens da ex-gestora para garantir o pagamento dos valores desviados;
suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; proibição de contratar com
o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo
prazo de dez anos.
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