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MP aciona prefeita e secretário de Finanças de Vila Nova dos Martírios por improbidade

A falta
de repasse dos valores descontados mensalmente do funcionalismo público como
pagamento de empréstimos consignados ao Banco Internacional do Funchal (Banif)
levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Ação Civil Pública
por ato de improbidade administrativa contra Karla Batista Cabral (foto), prefeita de
Vila Nova dos Martírios, e Edson Rodrigues Chaves, secretário municipal de
Finanças.

A ação
foi proposta pelos promotores de justiça Nahyma Ribeiro Abas e Joaquim Ribeiro
de Souza Júnior, titulares da 1ª e 8ª Promotorias de Justiça Especializadas de
Imperatriz. Vila Nova dos Martírios é Termo Judiciário da Comarca de
Imperatriz.
Desde
maio de 2010, o Banif tinha um convênio firmado com a Prefeitura de Vila Nova
dos Martírios para a concessão de empréstimos consignados aos servidores da
administração municipal. A partir de julho de 2012, no entanto, os repasses
mensais deixaram de ser feitos ao banco. Em contato com vários servidores, o
banco foi informado que os descontos são efetuados na folha de pagamento
regularmente.
De acordo
com o Banif, o total não repassado, referente aos meses de janeiro e de agosto
a dezembro de 2013, é de aproximadamente R$ 50 mil. O convênio firmado previa
que os repasses deveriam ser feitos até o dia 15 do mês subsequente ao do
desconto em folha.
“O
não repasse desses valores do Banif, a partir de determinado período, significa
claramente que houve apropriação e/ou desvio, eis que não se trata de despesa
pública que possa justificar o seu não repasse mensal ao banco, mas apenas
parte dos vencimentos dos servidores que já haviam sido descontados”,
explicam os promotores na ação.
Além da
apropriação indevida dos recursos, os promotores chamam a atenção para o risco
de graves prejuízos ao erário municipal em caso de uma ação de cobrança a ser
proposta pelo Banco Internacional do Funchal contra o Município de Vila Nova
dos Martírios, que responde como devedor principal.
Como
medida liminar, o Ministério Público requer que a Justiça determine a
indisponibilidade dos bens da prefeita e do secretário de Finanças de Vila Nova
dos Martírios. Ao final do processo, se condenados por improbidade
administrativa, Karla Batista Cabral e Edson Rodrigues Chaves estarão sujeitos
à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de
contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Estado pelo prazo de 10
anos, além do ressarcimento do prejuízo de R$ 49.796,92 causado aos cofres
públicos e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

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