Monopólio dos serviços de ferry-boat vai acabar

Jorge Vieira
25/abr/2015
Notícias

Monopólio dos serviços de ferry-boat vai acabar

O sofrimento dos usuários do ferryboat está com os dias
contados. O governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Transporte e
Mobilidade Urbana (MOB), realizou, nesta sexta-feira (24), uma audiência
pública para discutir a proposta de licitação do serviço com as operadoras,
empresas interessadas em participar do processo licitatório e a sociedade civil
organizada. Também foram convidados para contribuir com o debate, o presidente
da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, e o diretor
do Procon-MA, Duarte Júnior.

O presidente da MOB, José Artur Cabral, detalhou o modelo que será
adotado pelo governo para a concessão do serviço público. Entre os pontos de
destaque estão medidas para reduzir o tempo de espera para o embarque e
travessia, a segregação entre passageiros e veículos para garantir segurança e
agilidade na entrada e saída da embarcação, a fixação dos horários de viagem e
a definição de tarifas, que passará a ser feita pelo Estado. O compromisso com
a melhoria do serviço de transporte está entre as prioridades do governado
Flávio Dino.

“Este é um marco! O que existia antes era uma omissão completa do
governo do Estado em relação ao sistema de transporte público no Maranhão. A
audiência para discutir a licitação do serviço de ferryboat é o primeiro passo
para a regularização de todo sistema. Esperamos, em 30 dias, concluir e
publicar o edital do processo licitatório”, afirmou Artur Cabral.

Atualmente, duas companhias operam o ferryboat no trajeto Ponta da Espera/Cujupe
e trabalham por meio de permissão precária, estabelecendo – à revelia do estado
– preços e horários de viagem. A partir da licitação, abre-se espaço para
a concorrência, com a participação de empresas internacionais.

Como contrapartida, o Estado investirá em melhorias na infraestrutura
dos terminais. “A licitação e regularização do serviço de ferryboat é essencial
para melhoria da qualidade e segurança dos usuários. Baseado nos resultados da
licitação, os terminais serão adequados para garantir conforto, comodidade e
segurança”, afirmou Ted Lago, presidente da Empresa Maranhense de Administração
Portuária.

Mesmo antes da escolha das empresas que receberão a concessão para
operar o ferryboat no estado, o governador solicitou urgência na garantia da
qualidade dos serviços. Novas normas já precisam ser obedecidas pelas
companhias que oferecem o serviço atualmente. No último dia 15 foi publicada a
regulamentação do sistema aquaviário. Entre as exigências que já precisam ser
cumpridas estão a emissão de bilhetes eletrônicos nominais.

“As empresas têm 120 dias para se adequarem. Após esse prazo, estarão
sujeitas à fiscalização e penalidades. Não vamos esperar concluir o processo de
licitação para garantir a qualidade do serviço à população”, concluiu o
presidente da MOB, Artur Cabral.

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