O maranhense Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU), destacou o papel e a importância do vereador, na
palestra “A vivência do Parlamento”, ministrada como parte da
programação do “I Encontro de Legisladores Municipais do Estado do
Maranhão, promovido pela Assembleia Legislativa, que está sendo
realizado nesta quinta-feira (6), no Centro de Convenções Pedro Neiva de
Santana, em São Luís.

O ministro, que já foi vereador no início da década de
90, na cidade em que nasceu, São Raimundo das Mangabeiras, e
secretário-executivo da Mesada Diretora do Senado Federal por 12 anos,
disse aos futuros vereadores, que assumem em primeiro de janeiro, que
eles têm como missões principais serem fiscalizadores da aplicação das
políticas públicas e terem um bom conhecimento da Lei Orgânica do
município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Raimundo Carreiro elogiou a iniciativa do presidente da
Assembleia, Arnaldo Melo (PMDB), e enfatizou por diversas vezes a
importância do papel do vereador, que apontou como sendo o representante
direto da população. O ministro relatou casos em que teve que encontrar
soluções para garantir direitos, como aconteceu, por exemplo, na época
em que foi vereador e conseguiu aprovar, como relator, a Lei Orgânica de
São Raimundo das Mangabeiras e criou a Defensoria Pública Municipal.

EPISÓDIOS PARA CONTAR

 “É preciso sempre apostar no novo, ser ousado e ter
conhecimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno”, aconselhou.
Raimundo Carreiro contou também episódios de quando foi
secretário-executivo da Mesa Diretora do Senado, no qual teve também que
recorrer ao conhecimento técnico para resolver problemas jurídicos,
como na aprovação da lei proposta pelo senador José Sarney (PMDB), que
garantiu a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de AIDS,
e o da reforma do Judiciário, que criou o Conselho Nacional de Justiça e
o Conselho Nacional do Ministério Público.

“Conhecer bem as regras é fundamental e necessário para o
sucesso do exercício do mandato”, reafirmou. Aconselhou também que os
novos vereadores, “que é quem ouve a voz das ruas e quem convive mais
diretamente com a população, que se dediquem a trabalhar por aqueles que
lhe confiaram o voto”.

O ministro do TCU fez ainda um breve histórico do
surgimento das Câmaras Municipais no Brasil, no século XVI, quando eram
os vereadores que resolviam as questões municipais, até a Constituição
de 1988, quando houve o fortalecimento do papel dos vereadores.

Ao finalizar a palestra, o ministro maranhense,
confessou que continua com seu título de eleitor domiciliado em São
Raimundo das Mangabeiras e garantiu que o cargo mais honroso que exerceu
foi o de vereador do pequeno município maranhense em que nasceu.