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Ministro ex-advogado do PT quer usar processo contra deputado para evitar julgamento de Roseana

Dias Toffoli manobra para tentar livrar Roseana do julgamento de cassação
De dez
juristas que analisam o caso de abuso de poder político e econômico contra a
governadora Roseana Sarney, que tramita no TSE, dez afirmam que a única forma
de livrá-la da cassação é se ela não for julgada. Após o devastador parecer do
então procurador-geral da República Roberto Gurgel, recomendando a cassação de
Roseana Sarney (PMDB), o senador José Sarney e seu time de Brasília trabalham
fortemente para que sua filha não venha a ser julgada pelo TSE.
Trata-se
do recurso contra expedição de diploma (rced) nº 884, do Piauí, contra o
deputado federal do Partido dos Trabalhadores – PT, Francisco de Assis Carvalho
Gonçalves. A relatoria coube exatamente ao ex-advogado do PT, atual ministro do
STF e do TSE, Dias Tofoli.
Consta da
acusação que o deputado federal teria comprado votos na eleição de 2010.
O
ministro Tofoli proferiu seu voto, cuja fundamentação é de apenas duas páginas,
livrando o deputado do PT do julgamento sob o argumento de que o meio jurídico
usado, o chamado recurso contra expedição de diploma (RCED), que tramita
diretamente no TSE, não é meio adequado. Diz o ministro que a ação que teria de
ser movida seria uma ação de impugnação a mandato eletivo (aime), na justiça
eleitoral do Piauí. Logo, como o RCED não é adequado, o processo deve se
mandado ao arquivo.
Após o
voto do ministro Tofoli, a ministra Laurita Vaz pediu vista, e há três 
semanas atrás trouxe voto discordando do relator, lembrando que o TSE sempre
admitiu o RCED como meio processual válido para impugnar diplomas. A
jurisprudência do TSE, lembrou a ministra, há mais de quarenta anos, admite o
meio processual do rced, bem como nas vezes em que o TSE enfrentou a situação,
decidiu que o uso do RCED foi recepcionado pala Constituição de 88. Assim,
Laurita Vaz votou pelo prosseguimento do processo com o julgamento do deputado do
PT.
No
entanto, o ministro Castro Meira (que aposenta na próxima 5ª feira), pediu
vista após o voto da ministra Laurita Vaz, e deve apresentar seu voto na sessão
desta 4ª feira.
A
expectativa é grande em Brasília.
Se o TSE
decidir que o recurso contra expedição de diploma não é meio jurídico adequado,
apesar de já ter, inclusive, julgado a governadora do Rio Grande do Norte num
RCED recentemente, o processo de Roseana, que é um RCED, será mandado ao
arquivo sem que ela sequer seja julgada.
Com uma tacada
só, de forma casuística e com endereço certo, nada menos que 11 governadores
que estão na mira do TSE para ser julgados serão absolvidos e os casos mandados
ao arquivo, dentre eles, Roseana Sarney, a maior beneficiária.
Ao que
parece, a grande estratégia para salvar o mandato de Roseana Sarney tem as
digitais do Partido dos Trabalhadores e do PMDB para forçar o TSE a mudar sua
pacífica jurisprudência e salvar os seus. E isso é de simples constatação, pois
o relator do processo é ninguém menos que o ex-advogado do PT, Dias Tofoli.
Se o TSE
embarcar nesta abominação jurídica, não há outra conclusão a ser feita que não
seja que a Justiça Eleitoral serve apenas para cassar os adversários dos
Sarneys, pois o governador Jackson Lago foi cassado numa ação movida por
Roseana Sarney, exatamente um RCED. Será melhor que nos processos eleitorais
daqui para frente venha estampada na capa: Se o sobrenome do acusado for
Sarney, mande-se ao arquivo imediatamente.

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