Blog Marrapá

O
Ministério Público do Estado (MP/MA), ajuizou, no último dia 4 deste mês, uma ação
civil pública de improbidade administrativa com pedido cautelar de afastamento
do secretário estadual de saúde do Maranhão, Ricardo Murad – e hoje também
titular da Segurança. A medida foi tomada após vários casos de descumprimento
das ordens expedidas pelo Juízo da Fazenda Pública de Imperatriz, o que
demonstrou a omissão improba do secretário.Imperatriz é hoje sede regional de
saúde e para onde são referenciados diversos atendimentos de média e alta
complexidade de usuários do sul do Maranhão, oeste do Pará e norte do
Tocantins. Além da posição geográfica estratégica do município, diversas ações
e serviços de saúde são negligenciados pelos gestores públicos, o que motiva o
encaminhamento de ações para o poder judiciário, como forma de garantir
atendimentos, consultas, exames e tratamentos.

Segundo o MP, as demandas que chegam ao Poder
Judiciário, mais precisamente pelo Juízo da Fazenda Pública que determina
liminarmente a concessão do usuário que precisa utilizar procedimentos de saúde,
não são cumpridas pela Secretaria Estadual da Saúde. Diante dessa situação, o
MP instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 06/2014 – 5ª PJEsp no
qual mostrou em seus resultados a baixíssima resolutividade das demandas
judiciais liminares.

A investigação foi feita nas ações que requeriam
quimioterapias, radioterapias e fornecimento de medicamentos. Dos 10 casos
investigados, metade não tiveram resolutividade e a outra metade não foi
cumprida espontaneamente, além de 20% que evoluíram a óbito por falta de
tratamento.

“A ação foi instaurada porque o secretário de saúde
está deixando de cumprir ordens de seu ofício” afirma o promotor responsável
pelo caso, Eduardo Lopes, e acrescenta “Isso se fez necessário para que sejam
cumpridas as ordens judiciais sob pena de perda de cargo, já que quem está hoje
na secretaria não está cumprindo”.

Com informações do MP/MA