Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal, Dácio Vieira, mantém Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora
da Secretaria-Geral da Corregedoria
Felipe
Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
– O corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), Dácio
Vieira, mantém sua filha Marcella Vieira de Cabral Fagundes como assessora da
Secretaria-Geral da Corregedoria. O desembargador afirmou ser normal a
contratação da filha. Perguntado pela reportagem, disse que ela deve deixar o
tribunal até o fim do ano.
Dácio
Vieira assumiu a Corregedoria do TJDFT no dia 23 de abril deste ano. Um dos
primeiros atos foi trocar a filha de lugar na tentativa de evitar que fosse
acusado de nepotismo. No dia 24 de abril, o Diário Oficial da União trouxe a
exoneração de Marcella Vieira do cargo de Assessor Jurídico da Corregedoria e
sua nomeação imediata como Assessora da Secretaria-Geral da Corregedoria. O
salário foi mantido – R$ 10.352,52.
Dácio
Vieira foi o autor da censura judicial ao Estado, em 31 de julho de 2009
– medida que completa hoje 1.050 dias. Ele atendeu, na época, ao pedido do
empresário Fernando Sarney (filho de José Sarney, presidente do Senado), que
queria impedir o jornal de divulgar informações da Polícia Federal sobre seu envolvimento
com irregularidades. A censura foi recebida, no Brasil e no exterior, com
fortes críticas ao Judiciário brasileiro. Fernando Sarney anunciou a
desistência da queixa, mas o Estado preferiu esperar uma decisão da
Justiça quanto ao mérito do caso, para que se esclareça de vez a questão da
liberdade de imprensa no País.
Marcella
é servidora concursada do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
(TRE-DF) e foi requisitada pelo Tribunal de Justiça do DF. Ao Estado,
Dácio Vieira afirmou que sua filha já estava na Corregedoria do TJ antes de sua
posse. Por isso não precisaria sair.
Conforme
Dácio Vieira, há precedentes nos tribunais segundo os quais é perfeitamente
possível que sua filha permaneça no órgão comandado pelo pai.
“Ela já estava lá na Corregedoria antes de eu assumir”, disse.
“Eu deixei o caso como está quando assumi. Ela apenas foi remanejada para
que não ficasse diretamente submetida a mim”, afirmou o desembargador.
“Ela está lá de forma regular”, acrescentou.
Dácio
Vieira afirmou que sua filha tem currículo extenso e já passou por outros
tribunais, como Tribunal Regional do Trabalho e Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Apesar de dizer que a situação da filha é regular, afirmou que ela
permanecerá no Tribunal de Justiça até terminar um trabalho que havia iniciado
e sobre o qual não deu detalhes. Após isso, afirmou o desembargador, sua filha
deixará o TJ.
CNJ. A situação de Marcella foi alvo
do Conselho Nacional de Justiça em 2010. Na época, o CNJ recomendou sua
exoneração. De acordo com o TJDFT, ela permaneceu no tribunal em razão de
liminar concedida pelo ministro do STF Celso de Mello.
A súmula
do nepotismo, aprovada pelo plenário do Supremo, estabeleceu que é vedada pela
Constituição a nomeação de “parente em linha reta (…)” de servidor
“para o exercício de cargo em comissão ou de confiança”. O texto não
abre brecha para que situações anteriores sejam mantidas. Tanto é assim que o
CNJ recomendou a exoneração de Marcella Vieira.
Em 2008,
o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, também argumentou que os parentes
contratados antes da posse dos senadores seriam mantidos no cargo. A
Procuradoria-Geral da República questionou esse entendimento, e Cascais foi
exonerado pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Ao Estado, Marcella afirmou que sua situação no Tribunal de Justiça do
Distrito Federal é regular e cumpre o que foi determinado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ). Em mensagem encaminhada por meio da assessoria de
imprensa, a servidora afirmou que ocupava o cargo de assessora jurídica da
Corregedoria do TJ desde abril de 2006, antes que seu pai fosse eleito
corregedor. Ela afirma ainda que uma liminar deferida pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Celso de Mello suspendeu os efeitos do procedimento de
inspeção do CNJ que determinou a “imediata exoneração” de servidores
com parentesco com magistrados do TJ.
Marcela
Vieira diz ainda que foi ela quem pediu para que fosse remanejada dentro da
própria corregedoria. “Com a eleição do Exmo. Desembargador Dácio Vieira,
meu genitor, para o cargo de Corregedor da Justiça do Distrito Federal,
solicitei minha exoneração do cargo de Assessora Jurídica da Corregedoria,
porquanto de subordinação direta ao Corregedor”, alega.
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