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“Lula foi condenado num processo que não havia juiz”, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB), ao comentar a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (9), de permitir à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, disse que Lula foi julgado num processo em que não havia juiz.

“O Supremo Tribunal Federal, ao dar acesso ao ex-presidente Lula a provas essenciais, prestigia o artigo 5º, inciso LV, da Constituição que garante o contraditório e a AMPLA DEFESA. Lula foi condenado em um processo em que não havia juiz, essa é a terrível realidade”, disse Dino em sua página no Twitter.

As mensagens são parte da Operação Spoofing, desencadeada pela Polícia Federal em 2019, que prendeu suspeitos de invadir celulares do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de integrantes da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

– É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados, com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado — disse Ricardo Lewandowski, relator do processo, em seu voto.

O julgamento desta terça-feira pode servir como prévia para um outro julgamento, ainda sem data marcada: o recurso em que os advogados de Lula alegam que Moro foi parcial na condução da investigação contra o ex-presidente.

 

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