O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve uma vitória política no Senado nesta terça-feira (3) ao impedir que propostas de redução da maioridade penal fossem incorporadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada em dois turnos pelo plenário. A decisão foi tomada após uma disputa apertada com a oposição, que defendia a inclusão de mudanças nas regras de responsabilização criminal de adolescentes.

A aprovação representa um passo importante para a reorganização da segurança pública brasileira e abre caminho para que Lula anuncie a criação de um ministério específico para o setor, atualmente vinculado ao Ministério da Justiça.

A proposta amplia a integração entre as forças policiais, fortalece o combate às organizações criminosas, estabelece novas regras de financiamento e permite a criação de polícias municipais. Também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções e milícias