Para
a Controladoria-Geral da União, números foram surpreendentes e bem superiores
ao que se esperava inicialmente e demonstram uma adesão do cidadão à iniciativa
de transparência pública. Governo respondeu a 70% das demandas

Um mês
após entrar em vigor, a Lei de Acesso a Informação rendeu resultados
considerados surpreendentes para o Executivo federal. O Sistema Eletrônico do
Serviço de Informações ao Cidadão, chamado de e-SIC, registrou mais de 10,4 mil
solicitações de informações feitas a todos os órgãos do Executivo federal. O
sistema foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) para
centralizar o acompanhamento dos pedidos.

Dos 10,4 mil pedidos feitos, o governo
respondeu a 70% das demandas (7.225). Em 3.055 casos (30%), não houve resposta
à solicitação. O governo avalia ter conseguido dar uma resposta satisfatória –
que atendeu plenamente ao pedido – em 6.377 casos (88,2% do total). O número
pode ser menor porque no caso de algumas das solicitações feitas, o prazo de 20
dias, prorrogável por mais dez, ainda não expirou.

Para o secretário de Prevenção à Corrupção
da CGU, Mário Vinícius Spinelli, os números do primeiro mês de vigência da Lei
de Acesso são “mais do que satisfatórios”. “Percebemos claramente que a
sociedade está utilizando a lei para obter informações de interesse público.
Por outro lado, o alto número de pedidos respondidos mostram que os órgãos
conseguiram se preparar bem”, avaliou ele, em entrevista ao Congresso em Foco.

Segundo Spinelli, os resultados foram
possíveis porque houve um grande empenho do governo para instruir os servidores
que atuariam nos Serviços de Informação ao Cidadão, no sentido de organizar
fluxos internos de obtenção dos dados. “Agora, quando um órgão é solicitado,
ele já tem mapeado quem é o responsável por determinada informação e como
poderá fornecê-la. Os órgãos foram obrigados a se organizar e isso é muito
importante para a efetividade da lei”, explica.

Número baixo

Apesar dos números considerados exemplares
pela CGU, o especialista em transparência pública, Fabiano Angélico, pondera
sobre o entusiasmo público. “Nossa expectativa era realmente baixa. Então, esse
número de 10 mil pedidos é de fato animador. Mas se pensarmos que somos um país
de 190 milhões de cidadãos, veremos que, na verdade, ainda é um número baixo”,
disse ao Congresso em Foco.
Para Fabiano, falta divulgação e esclarecimento, principalmente nos estados e
municípios. “No governo federal, as coisas estão caminhando muito bem, mas
quando paramos para analisar os resultados estaduais e municipais vemos que a
situação é lamentável”. 

De acordo com levantamento feito pelo Fórum
de Direito de Acesso a Informações Públicas, apenas seis estados regulamentaram
a LAI no âmbito do Executivo, conforme determina a legislação. Os governos de
Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São
Paulo já têm regras específicas. “Essa situação é preocupante, pois se
pensarmos que a quase totalidade dos corruptos deste país saem das
administrações estaduais e municipais, uma lei como essa que tem a prerrogativa
de ser um instrumento de combate à corrupção também, deve ser mais levada à
sério”, disse Fabiano.

Estabilização

Segundo os primeiros registros, a estreia
da lei obteve 965 pedidos de informação. No entanto, no transcorrer dos dias, a
média de solicitações ficou em 316 solicitações por dia. Para Spinelli, ainda
não é possível prever qual será o comportamento dos cidadãos na busca por
informações. “Os três primeiros dias tiveram o maior número de solicitações
porque existia uma demanda represada e também uma ansiedade da população por
testar a lei. Agora, há uma tendência de estabilização. Por outro lado, a
sociedade vai conhecer mais a legislação, então é difícil fazer tal previsão.
Temos que esperar”, disse.

Porém, Fabiano afirma que é preciso manter
a sociedade constantemente alerta sobre as possibilidades da legislação. “Nos
outros países que adotaram leis de acesso a informação, a demanda caiu com o
passar do tempo e a atenção reduziu. Dessa forma, a administração pública tende
a se retrair novamente”, argumentou. Fabiano ressalta que é papel da imprensa
manter o assunto em pauta, estimulando o uso da legislação.