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| Candidato Edinho Lobão não respeita alei e é punido com multa pelo TRE-MA |
O
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a decisão do Juiz
Eleitoral Ricardo Macieira que condenou o candidato Edison Lobão Filho e a TV
Difusora a pagar multa no valor de R$ 203.563,46, por propaganda eleitoral
antecipada.
A
condenação é fruto de representação da Procuradoria Regional Eleitoral no
Maranhão (PRE/MA) em razão do candidato ao governo do estado ter veiculado na
TV Difusora mensagens alusivas ao Dia do Trabalho e ao Dia das Mães.
Nos dias
1º e 10 de maio deste ano foram transmitidas, ao longo da programação da TV
Difusora, 24 mensagens relativas ao Dia do Trabalho e ao Dia das Mães,
totalizando 12 minutos de propaganda.
Para o
procurador eleitoral Juraci Guimarães Júnior, ficou evidente a propaganda
eleitoral antecipada nas mensagens, “sob o pretexto de se divulgar mensagens de
felicitações às mães e aos trabalhadores, o candidato cometeu infração de forma
dissimulada”, afirmou.
Ainda
segundo Juraci Guimarães, o alto valor da multa é justificado porque a
propaganda foi nitidamente abusiva, realizada por meio de uma concessão de
serviço público que tem alta influência na sociedade brasileira, principalmente,
de baixa renda.
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