Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Justiça suspende vestibular do CFO da Uema

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça suspendeu, em 17 de outubro, o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame.

A decisão acolheu recurso (agravo de instrumento) interposto pela promotora de justiça Theresa Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia. De acordo com a representante do MPMA, a Constituição Federal prevê a obrigação de reserva de percentual de vagas para pessoas com deficiência em cargos e empregos públicos. “A ausência desta previsão é, portanto, inconstitucional e fulmina a possibilidade de integração ao trabalho da pessoa com deficiência”, completou.

O vestibular da Uema para o CFO foi realizado no dia 20 de outubro. Prevalecendo a decisão, o Edital nº 42/2019 do certame deverá ser modificado, passando a conter a previsão de 5% de vagas para pessoas com deficiência. No entendimento da promotora de justiça, uma nova prova deverá ser aplicada.

“A Justiça reconheceu este direito constitucional, destinado à integração social das pessoas com deficiência”, ressaltou Theresa Maria de La Iglesia.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

Mais Lidas

Weverton tenta se fazer de vítima ao perder “queda de braço” para Brandão
Vereador Astro de Ogum reúne em café da manhã  17 apoiadores de Paulo Victor
Posição de Eliziane Gama sobre sucessão estadual é ignorada pelo Cidadania
Dirigentes do PT se movimentam visando definições sobre sucessão
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz