Por unanimidade, os
desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas votaram, pela concessão de
mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão de
reintegração de posse que atingiria 30 famílias da comunidade Santa
Helena, na Estrada do Quebra Pote, em São Luís.

A decisão do
órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) permanece até
que seja julgado o recurso de embargos de terceiros, ajuizado pela União
de Moradores de Santa Helena, que afirma representar 180 famílias que
habitam e desenvolvem atividades agrícolas numa área de 75 hectares,
cedida pelo Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma).

A União de Moradores entrou com o mandado de segurança, alegando
omissão do Juízo da 8ª Vara Cível da capital, e sustenta não fazer parte
do processo de reintegração de posse movido por Ademilson Dall Agnol e
Ademar Mário Zauza contra a Associação de Hortifrutigranjeiros de São
Joaquim.

A entidade disse ter sido surpreendida, em outubro de
2011, pelo mandado de reintegração de posse, determinando a desocupação,
em prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado de parte da área
cedida pelo Iterma, onde estão assentadas as 30 famílias.

O
relator, desembargador Vicente de Paula Castro, julgou procedente o
pedido da união de moradores, concedendo a segurança pleiteada pela
entidade civil. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi no mesmo
sentido.

 

NOVO MEMBRO– O sessão em que o processo
foi julgado ocorreu sexta-feira (17) e foi a primeira com a
participação do desembargador Raimundo Barros, eleito e empossado em 1º
de agosto passado, além de diplomado quarta-feira (15).

O
presidente do órgão colegiado, desembargador Jorge Rachid, deu
boas-vindas ao novo membro do TJMA, a quem atribuiu o perfil de decente,
imparcial e comprometido com a cidadania.

A desembargadora
Raimunda Bezerra também saudou Raimundo Barros, em nome de todas as
desembargadoras do TJMA. O procurador de justiça Marco Antonio Guerreiro
o considerou um magistrado muito competente, comprometido com o social.

Barros agradeceu pelas manifestações de elogio e disse esperar corresponder à expectativa no Tribunal.