Logo Blog
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz

Justiça reconhece legalidade na cobrança por estimativa feita pela Caema

O Tribunal de Justiça reconheceu a legalidade da cobrança por estimativa feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), na tarde desta quarta-feira (9). A decisão é do Desembargador Lourival Serejo. No início do mês, decisão da juíza Alessandra Arcangeli, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proibiu a Companhia de cobrar faturas por estimativas em casas que não possuem hidrômetros, além de obrigar a empresa a promover reparos na rede coletora de esgotos do bairro Codozinho, em São Luís. As obras na rede coletora de esgoto na Rua Medeiros de Albuquerque, no bairro Codozinho, e a suspensão da cobrança de tarifa dos moradores até que o reparo seja feito, já estão encaminhadas pela Caema.

No agravo, a Caema informou que a prática constitui dano à política pública de acesso à universalização do acesso ao sistema de funcionamento de água potável e da rede de esgotamento sanitário aos usuários assistidos pela Companhia. Com a decisão, a Caema continua a cobrar por estimativa até que os hidrômetros sejam instalados.

“A Caema ainda não tomou ciência do inteiro teor da decisão, mas informa que, além de estar de acordo com a legislação estadual e federal, a cobrança por estimativa representa a segunda menor tarifa do país. Se a decisão sobre a proibição fosse mantida, seria inviabilizada a continuidade dos serviços em 139 municípios do Maranhão. Há um intenso plano de hidrometração em execução na cidade de São Luís, contudo, é necessário um tempo razoável para conseguirmos superar os déficits decorrentes de décadas de falta de investimento no setor”, declarou o diretor Presidente da Caema, Davi Telles. “A Caema tem o compromisso de melhorar os índices de abastecimento água e tratamento esgoto e aprimorar os seus serviços progressivamente”, completou.

O Presidente declarou ainda que a Companhia tem feitos investimentos no setor. “Apesar da grave crise que assola o país, a Caema faz um esforço bastante grande e retomou um ciclo rigoroso de investimentos em saneamento no Estado”, disse.

Hidrometração

Segundo a Companhia, há uma campanha aberta para a instalação de 130 mil hidrômetros em São Luís. Desde o início da campanha em novembro, mais de 3 mil hidrômetros já foram instalados.

Investimentos

O Governo do Estado está investindo em programas de saneamento para a melhoria da qualidade de vida do maranhenses. Recursos na ordem de R$14 milhões estão sendo investidos para obras de melhorias na balneabilidade da orla da capital, com a despoluição dos Rios Claro e Pimenta. O rio Pimenta já tem 95% de pontos de esgoto retirados, e as obras no Rio Claro estão em andamento e devem ser concluídas em 90 dias. As obras do Rio Calhau terão início em 90 dias, segundo informou a Companhia. O plano de saneamento pretende elevar o nível de tratamento de esgoto de 4% para 70%, com a construção de 40 estações elevatórias de esgoto, duas grandes estações de tratamento de esgoto, ampliação da rede já existente e instalação de 400 km de redes coletoras e interceptores.

A Caema também informou que, atualmente, R$ 300 milhões estão sendo investidos em mais de 140 bairros da capital para elevar substancialmente o índice de esgoto tratado em São Luís.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Buscar

Mais Lidas

PT articula para ter a ex-presidente Dilma suplente de Flávio Dino no Senado
Grupo de WhatsApp "Roseana Governadora 2022" sugere que a filha de Sarney será candidata
PT e PSB cada vez mais próximos; encontro de Dino, Lula e Gleisi avaliou cenários
Rubens Júnior: "Não sou poste do governador Flávio Dino"
aplikasitogel.xyz hasiltogel.xyz paitogel.xyz