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Justiça recebe denúncia contra prefeito

Prefeito Kleber Tratozão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (7), por maioria de votos, denúncia
contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, Kleber Alves de Andrade. Uma
ação penal será instaurada para apurar suposta prática do delito de falsidade
ideológica.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público
Estadual de ter prestado informação falsa ao declarar que disponibilizou cópia
da prestação de contas do município, exercício 2010, à Câmara de Vereadores, no
documento que enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em 1º de abril
de 2011.

De acordo com a denúncia do Ministério Público
Estadual (MP), as contas ainda não estavam disponibilizadas à Câmara até o dia
11 daquele mês, conforme declaração da vereadora Maria de Jesus Bezerra Ferreira.

A defesa do prefeito sustentou não haver
tipificação penal no caso. Alegou que, na mensagem, Andrade não declarou que a
prestação de contas estava disponível, mas sim que deveria estar disponível na
Câmara de Vereadores, ou seja, em momento futuro. Acrescentou que encaminhou a
cópia à Câmara.

A Procuradoria Geral de Justiça se manifestou pelo
recebimento da denúncia, em parecer do subprocurador-geral de justiça Suvamy
Vivekananda Meireles.

O desembargador Bernardo Rodrigues (relator)
avaliou que o simples fato de o prefeito ter inserido na mensagem declaração de
que entregaria as contas do exercício de 2010 à Câmara não é suficiente para a
caracterização do delito.

O relator explicou que não constitui obrigação do
prefeito encaminhar cópia das contas apresentadas à Câmara. Segundo ele, esse
dever incumbe ao próprio Tribunal de Contas, como se infere de norma da Lei
Orgânica do TCE. Rodrigues votou pela improcedência da denúncia.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza e José
Luiz Almeida discordaram do relator e receberam a denúncia, para seja apurada a
incidência ou não do delito.

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