O desembargador Lourival Serejo
concedeu liminar em favor do deputado estadual Rubens Jr. (PCdoB), determinando
que o secretário de saúde, Ricardo Murad (foto), torne públicas as informações sobre a
reforma do hospital Pam Diamante.
Há pelo menos 11 meses Rubens Jr.
protocolou dois pedidos de informações a fim de obter a prestação de contas,
notas fiscais e valores gastos com a reforma do hospital Pam Diamante desde o
início de sua reforma em novembro de 2009.
Diante das negativas, o deputado
Rubens Jr. entrou com um mandado de segurança, exigindo que as informações
fossem repassadas, com base na
lei de acesso à informação.
De acordo com a lei, após a assinatura da liminar, o secretário Ricardo
Murad, deve responder os pedidos de informação imediatamente sob pena de multa
diária por seu descumprimento.
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