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| Sem nome na porta |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou recurso da União e manteve decisão que ordenou a retirada da inscrição Fórum José Sarney da fachada do prédio sede do TRT no Maranhão.
No recurso a União alegou que retirar as letras não seria algo
simples, pois um novo projeto para a fachada do prédio precisaria ser
feito e os gastos com a minirreforma extrapolariam o limite de dispensa
de licitação.
Os desembargadores do TRF, contudo, disseram que ninguém alí estava
discutindo a reforma da fachada, mas sim o cumprimento da Constituição,
que proíbe a promoção pessoal de políticos vivos.
Por unanimidade o TRF manteve a retirada do letreiro.
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