A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância que havia deferido
liminar determinando a indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Penalva,
Maria José Gama Alhadef, no valor de R$ 50 mil, como forma de garantir a
reforma de dois postos de saúde construídos na administração da ex-gestora, mas
que não funcionam.
A decisão unânime do órgão colegiado do TJMA,
desfavorável ao recurso da ex-prefeita, levou em conta a presença de fortes
indícios de lesão ao patrimônio público, com prejuízo ao erário municipal.
Considerou necessária a indisponibilidade de bens da ré, para ressarcimento do
eventual dano, na hipótese de vir a ser condenada por improbidade
administrativa.
A ex-prefeita sustentou que a decisão da Justiça de
1º grau não teria respaldo legal, por considerar ausentes os pressupostos que
autorizariam a tutela antecipada. Maria José Alhadef requereu concessão de
liminar para que fosse determinada a suspensão do bloqueio em suas contas
bancárias.
ACERTADA – O desembargador Raimundo Barros
(relator) entendeu como acertada a sentença de 1º grau. Afirmou que a
indisponibilidade de bens determinada pela juíza apresenta os requisitos legais
para uma decisão liminar. Além dos indícios de lesão aos cofres públicos,
considerou a possibilidade de dilapidação patrimonial por parte da ré, que
poderia alienar seus bens ou colocá-los em nome de terceiros.
Acrescentou, ainda, que não houve bloqueio de mais
bens e direitos do que os necessários para eventual ressarcimento do dano
alegado. Barros disse que a juíza de base prestou informações, esclarecendo que
manteve a decisão, e relatou ter sido feita a tentativa de bloqueio no valor de
R$ 50 mil, porém somente um total de R$ 18.995,57 foi encontrado nas contas da
ex-prefeita. Os desembargadores Nelma Sarney e Jaime Araújo concordaram com o entendimento
do relator.
ABANDONO – Segundo o voto, a então prefeita firmou
convênio com a Secretaria de Estado da Saúde para construção de postos nos
povoados São Joaquim e Campo do Pouso. Apurou-se que foram transferidos para o
município R$ 176.600,00 e que os postos foram construídos, porém nunca
funcionaram e estão em situação de abandono.
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