O principal tema tratado no encontro foi a
implantação do Processo Judicial Eletrônico em toda a Justiça Eleitoral.
A presidente do TSE informou que até o final deste ano será
implementado um projeto padrão para o Processo Judicial Eletrônico.
Entre os benefícios da informatização dos processos, está a
transparência, a agilidade, a segurança, a simplificação e otimização
das rotinas, a unificação em toda a Justiça Eleitoral e a economia de
gastos.

Com o Processo Judicial Eletrônico, o TSE, todos os TREs e
as zonas eleitorais poderão adotar a mesma linguagem em relação aos
processos.

A próxima reunião com os TREs está marcada para o dia 29 de junho, em Palmas (TO).

Lei de Acesso à Informação

O
Núcleo de Acesso à Informação, criado pelo TSE para atender as
exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), também
foi um dos temas abordados pela ministra Cármen Lúcia. Ela informou que
nas próximas semanas levará ao Plenário a análise de uma resolução que
pretende orientar como se dará o acesso às informações em toda a Justiça
Eleitoral.

“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer
como é que se dá o acesso de tudo com transparência e aquilo que não
puder ser posto às claras que isto seja motivado e justificado para que a
sociedade saiba por quê”, afirmou.

Essa resolução trará uma
orientação geral e, posteriormente, cada TRE irá decidir sua maneira de
atuação para dar cumprimento à lei, respeitando a autonomia de cada
tribunal.

Reajuste

Em relação ao reajuste
salarial dos servidores, a ministra disse que está dando prioridade a
esse assunto e que tem discutido juntamente com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, que é responsável por
essa negociação junto ao Poder Executivo. De acordo com a ministra,
“essa é uma demanda reprimida de muito tempo e é legítima” por parte dos
servidores.

A ministra falou ainda sobre a criação de cargos e
funções comissionadas para os TREs, informando que o projeto já foi
aprovado pelo Plenário da Corte e agora falta um parecer do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam efetivados.

Novo site

A
ministra comunicou que está em andamento no TSE um projeto para a
reformulação da página de internet do tribunal para que ofereça cada vez
mais transparência e serviços de forma clara e acessível. Nesse
sentido, ela solicitou a participação da área de tecnologia de cada TRE,
que deverá trabalhar em conjunto para fazer as adaptações que achar
necessárias. Dessa forma, os sites dos TREs terão a mesma formatação do
site do TSE.

Frutos da primeira reunião

A
primeira reunião com os presidentes de TREs ocorreu no dia seguinte à
posse da ministra Cármen no cargo (20 de abril) e alguns questionamentos
feitos por eles à época foram respondidos na reunião de hoje pela
ministra. Uma das reivindicações era em relação à aprovação das listas
tríplices por parte do Poder Executivo para a composição dos tribunais
e, em resposta, a ministra Cármen Lúcia comunicou a nomeação dos novos
integrantes publicada no Diário Oficial da União no último dia 25 de
maio. Outras listas ainda estão pendentes de aprovação, mas ela adiantou
que está discutindo o assunto com o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo.