O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, membro da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão suspendeu, nesta   terça-feira (21) a divulgação de uma pesquisa sob suspeita da empresa Real Time Big Data, contratada pela TV Record, emissora controlada no estado pelo Senador Roberto Rocha (PTB).

Ao conceder a liminar suspendendo a divulgação, o magistrado observou que a pesquisa apresenta irregularidade. Segundo o desembargador a metodologia utilizada na sua realização foi expressa de forma genérica e sem informações capazes de comprovar a idoneidade do trabalho produzido, não sendo possível identificar qual a técnica metodológica aplicada ou seu rigor científico.

“O responsável técnico pela pesquisa não cumpriu o requisito de assinar a documentação de forma digital, aspecto que traria a presunção de que seu nome fora usado de forma indevida, apenas para cumprimento de formalidades legais” José Almeida em sua decisão.

Conforme a análise do desembargador, “restou evidenciada a tendência de manipulação de resultados, com a intencional eliminação de cenários que deveriam constar da pesquisa, na medida em que deixou de fora do questionário outros pré-candidatos ao Senado Federal, em flagrante prejuízo aos demais pretensos concorrentes, afetando a idoneidade, higidez e transparência dos dados coletados.

“Ante o exposto, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, com fulcro no art. 300 do CPC, no art. 33 da Lei nº 9504/97 e art. 2º da Resolução TSE nº 23.600/2019, concedo a tutela de urgência para, inaudita altera pars, determinar à Representada que suspenda a divulgação já feita e se abstenha de novas divulgações da pesquisa de Protocolo MA – 01727/2022, sob pena de multa de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil e duzentos e cinco reais), por eventual descumprimento do comando judicial pelo Representado”, disse o desembargador.