A
representação, com pedido de liminar, tinha como objetivo retirar da fachada do
comitê “Flávio Dino governador, Dilma presidente”, inaugurado no início da
notem, na avenida Beira Mar, banners e faixas da presidente Dilma, mas a juíza
Maria José de França Ribeiro rejeitou o argumento.

 A
peça, assinada pelo advogado da coligação, argumentou que os aliados de Dino
estariam prestes a inaugurar o comitê eleitoral
com imagens da presidente da
Republica e candidata â reeleição, quando ela é filiada a partido político que integra coligação
adversária, com violação à norma contida no art, 54 da Lei n° 9504/97 e art. 5o da Resolução
do TSE n° 23404/2013.

 A
juíza Maria José, ao analisar a representação, destacou a “ausência do quesito
da fumaça do bom direito”, rejeitou a liminar e manteve o comitê da militância
petista contrária a aliança da legenda com o grupo Sarney.

 “Não restou caracterizado
a fumaça do bom direito, isto
porque pelas provas que instruem o pedido, constato queno Comitê a ser inaugurado encontra-se
pintado de vermelho (cor usada pelo Partido dos Trabalhadores), com sua estrela e Propaganda da candidata
Dila Presidenta 13, levabndo acrê ser um “comitê da Militância Petista”, o qual
segundo as reportagens colacionadas são de responsabilidade dos miuliotantes do
aludido partido, sem qualqwuer referência a partido que integre a coligação
representada ou ou segunbdo representado”, disse a magistrada.

E completou: “Logo, não
seriam os banners – placas da imagem da presidente Dilma a serem retirados porque ela é candidata do PT à
reeleição presidencial – que é o objeto da liminar, não haveria qualquer
violação à legislação eleitotal invocada, salvo melhor juízo”.

O parágrafo
6º do artigo 45 da Lei das Eleições (9.504/97) é claro ao dizer que é
“permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus
candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem
e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua
coligação em âmbito nacional”. Ou seja, o PCdoB – aliado nacional do PT de
Dilma Rousseff – está autorizado a usar a imagem e a voz de candidato que
integre sua coligação em âmbito nacional. Como o PCdoB de Flávio Dino é aliado
histórico do PT de Dilma e Lula e apoia a reeleição da candidata petista, logo
Flávio Dino poderá usar em seu material a imagem da presidente.