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Justiça eleitoral impõe derrota a Braide e manda excluir propaganda irregular da internet

A Justiça Eleitoral concedeu liminar na ação interposta pela coligação ‘Do Lado do Povo” contra Eduardo Braide e determinou a imediata retirada do vídeo “a saúde é prioridade”, feito de forma irregular no Socorrão I, de todas as redes sociais do candidato do Podemos e que ele se abstenham de utilizar espaços públicos para promover atos de campanha ou propaganda eleitoral. O juiz Nilo Ribeiro Filho estabeleceu ainda a aplicação de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.

O magistrado concedeu prazo de dois dias para Braide apresentar defesa. “Decorrido o prazo de defesa, abra-se vista ao Ministério Público Eleitoral para manifestação, no prazo de 1(um) dia (art. 19, da Res. TSE n.º 23.608/2019). A presente DECISÃO servirá como MANDADO DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se com urgência. São Luís, data do sistema. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 2ª”, diz o despacho do magistrado.

A coligação do Lado do Povo sustentam que os dois acusados realizaram propaganda em bem público (Hospital Socorrão I), apresentando imagens e vídeo das redes sociais Instagram, Facebook e Twitter como prova da alegação (ID 11268516).

Diante dos fatos exposto, o magistrado decidiu conceder a liminar de maneira a evitar o prejuízo irreparável em acaso de provimento judicial tardio.

“Assim, mister que o julgador, na análise do pedido, faça um juízo mínimo de delibação a respeito das questões jurídicas presentes no pedido principal. Na hipótese versada nos autos, conforme imagens e vídeo de ID 11268516, verificase que os representados visitaram o Hospital Socorrão I e fizeram propaganda eleitoral em bem público, o que é expressamente vedado pelo artigo 37, caput e §2º e §4º da Lei 9.504/97 . Aliás, o próprio representado afirma que esteve no prédio público” relata o magistrado.

Braide diz no vido motivo de ação: “A saúde é prioridade! Por isso, o primeiro local que visitei como candidato a prefeito de São Luís, foi o Socorrão I. Passei pelas enfermarias, corredores e fui até o centro cirúrgico. Conversei com funcionários, pacientes e acompanhantes. Nós vamos fazer parcerias, melhorar as condições do Socorrão e das nossas unidades de Saúde. Eu sei trabalhar pela Saúde. E é isso que vamos fazer a partir de janeiro de 2021!”. conversar com essas pessoas e assumir um compromisso: acabar com a fila de espera para marcação de consultas e exames, assim como fizemos no viva cidadão”.

“Desse modo, resta evidente a plausibilidade da tese jurídica aventada. O periculum in mora também está presente, tendo em vista que a manutenção da publicação combatida causará danos irreparáveis ao processo eleitoral, ferindo a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Destarte, tal urgência merece a atenção da Justiça Eleitoral para que seja inibida, de imediato, a continuidade da publicação nas redes sociais do Representado Eduardo Braide pela rápida Num. 11304608 – Pág. 1 Assinado eletronicamente por: JOSE NILO RIBEIRO FILHO – 01/10/2020 19:25:57″.

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