A decisão atinge, ainda, o presidente
da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas; a
secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a integrante da CPL,
Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno Setubal de Oliveira e o
integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato Amorim. 

Propôs a ação a promotora de justiça
Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de Bacuri. A decisão é do juiz
Marcelo Santana Farias.  

O MPMA sustentou que a permanência dos
acusados nas mesmas funções e cargos acarretaria risco para a instrução
processual, pois poderiam dificultar a obtenção de provas, além de influenciar
testemunhas. 

A Promotoria de Justiça de Bacuri
requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de prestação de
serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo assim, os
documentos não foram encaminhados ao MPMA. 

Além disso, o Ministério Público
destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014, fazendo-a de forma
retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles teriam falsificado a
assinatura de um advogado que prestou serviços ao Município de Bacuri.