Após
recorrer de decisão da Justiça que determinava a interdição parcial do Hospital
Clementino Moura (Socorrão II), a Prefeitura de São Luís, por meio da
Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu parecer favorável à suspensão da
tutela antecipada que havia sido concedida ao Ministério Público. O acolhimento
do pedido viabiliza a permanência regular do atendimento no Socorrão II e foi
deferido pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargadora
Cleonice Silva Freire.

Para
o Procurador Geral do Município, Marcos Braid, a decisão tem reflexo direto
sobre o cotidiano do atendimento de saúde emergencial do município. “Com essa
suspensão, ganham não apenas os cidadãos de São Luís, mas todos aqueles que se
utilizam diariamente dos serviços oferecidos pelo Socorrão II, essenciais para
que possamos cumprir o respeito à saúde e à vida de todos, conforme preconiza a
Constituição Federal”, explicou.

Ao
deferir a suspensão da liminar, a presidente do Tribunal de Justiça considerou
suficientes os argumentos do Município que apresentaram o risco de grave lesão
à ordem pública e os sérios riscos à saúde pública, com prejuízos à integridade
física de milhares de pacientes, caso houvesse a ausência de atendimento médico
e hospitalar.

O
Município pediu a suspensão da decisão inicial em função do potencial risco de
grave lesão à saúde, ordem e economia públicas, já que não há como impedir o
ingresso de um paciente em estado grave a um hospital público de emergência sem
cometer omissão de socorro. A Procuradoria alegou ainda que o laudo no qual se
baseou o Ministério Público para pedir a interdição do Socorrão II foi
elaborado na gestão passada e não reflete mais a realidade atual daquela casa
de saúde.

Além
disso, a PGM defendeu a necessidade da manutenção dos serviços no Socorrão II
devido à divisão dos pacientes de emergência em São Luís ser realizada apenas
entre os dois Socorrões. Pelo entendimento da Procuradoria, a interdição
parcial de qualquer um deles acarretaria prejuízo  para o atendimento público
de emergência da capital ao usuário do SUS.

SAIBA
MAIS – Desde
fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) trabalha um conjunto de
medidas de desafogamento dos Socorrões e de humanização do atendimento
emergencial de saúde em São Luís. A Semus firmou parcerias com a Santa Casa e
com o Hospital Universitário a fim de propiciar agilidade em procedimentos
cirúrgicos de urgência, principalmente nas áreas ortopédicas e neurológicas. Com
os dois convênios, foram viabilizados 98 leitos de retaguarda para diversos
tipos de atendimento.

Além
disso, a Semus aplicou uma série de ações para aperfeiçoamento do Socorrão II,
dentre as quais a contratação de maior número de profissionais para a
composição do corpo médico, aquisição de mais quatro máquinas de
hemodiálise no Hospital Santa Casa, o que possibilitará o atendimento diário de
26 pacientes com problemas renais agudos pela rede municipal.

Na
semana passada, a Secretária Helena Duailibe recebeu a imprensa no hospital
Clementino Moura e apresentou o pacote de ações tomadas para humanização do
atendimento na capital. Ela adiantou a previsão de reforma predial dos
dois Socorrões como parte do planejamento de readequação da estrutura da rede.