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Juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM é afastado pelo TJ-MA

O
Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu,
nesta quarta-feira (17), afastar preventivamente de suas funções o juiz da 4ª Vara Civil de Imperatriz, Marcelo
Baldochi, acusado de abuso de autoridade contra funcionários da TAM. 

Por decisão do Tribunal de Justiça, o magistrado ficará afastado de suas funções até o fim da sindicância que está sendo realizada pela
Corregedoria de Justiça. Baldochi deu voz de prisão a três
funcionários da companhia aérea, no início de dezembro, após chegar atraso para embarque
.

O magistrado havia prestado depoimento à Corregedoria na última terça-feira (16). Junto com ele foram ouvidas também cinco testemunhas e os três
funcionários que foram detidos por ordens do juiz.

A conclusão preliminar informada pela
comissão é que o juiz excedeu o seu direito ao mandar prender os funcionários. A Corregedoria tem prazo de 30 dias para concluir a sindicância.  

“Que houve abuso está claro. Isso é fato. Contra fato não
há contestação”, disse o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, que
preside a comissão, em entrevista à TV Mirante.

Baldochi, ao que tudo indica sofrerá penalidade administrativa, que vai desde uma
simples advertência a aposentadoria compulsória (punição máxima para um juiz).
 
 

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