O juiz Fernando Mendonça (foto), titular da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís, entregou, na última sexta-feira (23), à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, relatório final das audiências de custódia da Central de Inquérito, no período de outubro e novembro de 2014.

“Com a audiência de custódia, o preso é conduzido, sem demora, à presença de um juiz para averiguar se houve tortura física ou psicológica, bem como é avaliada a legalidade e a necessidade da prisão”, explicou Mendonça.

Na avaliação do representante do IDDD, os problemas nos presídios são, em sua maioria, de gestão. “Precisamos de políticas públicas de segurança, além de ampliar a adoção das audiências de custódia”.