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Juiz Douglas de Melo Martins reage às agressões de Dias Toffoli

O juiz Douglas de Melo Martins reagiu de forma dura às expressões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli ao pronunciar seu voto no Conselho Nacional de Justiça no processo que ratificou a liminar do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que determinou que o magistrado maranhense se abstenha de participar de lives. A decisão foi tomada nos autos da reclamação formulada pelo senador Roberto Rocha (PSDB).

Ao preferir seu voto, de maneira raivosa, Toffoli, que já participou de live até com o presidente Jair Bolsonaro,  acusou o juiz Douglas Martins, primeiro magistrado a decretar lockdown no país, e por conta disso ser muito assediado pela imprensa, de usar a magistratura como trampolim para a disputa de mandato eletivo, chegando até a sugerir que ele estaria querendo ser candidato a presidência da República.

Em entrevista ao programa “Os Analistas”, da TV Guará na última sexta-feira (31), Douglas rebateu as agressões e anunciou que vai recorrer contra a decisão do CNJ. “Vou recorrer da decisão, vou entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal. As pessoas me disseram: não em chance, recorrer ao próprio Supremo, não tem chance, mas eu vou recorrer e, ao mesmo tempo mostrar que, diferente do que ele disse, que eu parrei de falar por conta de liminar, é uma afirmação falsa”.

“Eu quero dizer ao ministro ou a qualquer outra pessoa que eu não sou candidato a nada. Se tem alguém com medo de que eu seja candidato a alguma coisa pode se tranquilizar, não sou candidato, como ensinou o ministro, a presidência de República, nem a governador do Estado, senador, deputado, prefeito ou vereador, nem a síndico de prédio, nem nada. Eu sou candidato exclusivamente, se for possível, dignamente a me manter no cargo que eu estou por concurso público”.

Douglas observou que escolheu entre os dez concursos que foi aprovado justamente o que lhe torna inelegível e que passou os dias que se sucederam após o julgamento da ação sem entender a expressão raivosa do ministro e que gostaria de entender. O magistrado disse ainda que recebeu aconselhamento para não tratar desse assunto por se tratar do presidente do Supremo, o que poderia motivar seu afastamento, mas que “não tem sentido, não há sentido em permanecer no cargo, se for necessário aceitar a ofensa que aquele cidadão fez ao proferir seu voto em relação a mim. “Eu quero muito continuar juiz de direito, mas não ao custo de aceitar que o presidente do CNJ me ofenda como ofendeu. Vou recorrer da decisão , vou entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal”.

Martins explica que o objeto da decisão era verificar se participar de uma live ao lado de um deputado que era o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa caracterizaria política partidária, isso é, um juiz de direito pode ou não dá entrevista ao lado de um deputado? Se a interpretação é de que um magistrado não pode dá entrevista ao lado de uma pessoa com mandato, se isso por si só caracteriza política partidária, então os ministros do Supremo não teriam condições de continuar ministros porque recentemente o próprio ministro Toffoli estava numa live ao lado de senadores e deputados, isso agora em junho.

“De onde este cidadão que eu não preciso dizer o nome, a minha sensação é que ele não merece que eu pronuncie esse nome, esse ministro que insinuou de forma maldosa que eu estaria utilizando a magistratura como trampolim, logo eu que estudei seriamente para passar  em dez concursos públicos, sendo que nove dele me permitia concorrer a cargos eletivos , passei em todos eles. Passei em concurso para a Receita Federal, para a UFMA, para advogado do Estado do Maranhão, para advogado dos Correios, para a magistratura, para trabalhar em multinacional que é a Alumar, para o Sindicato dos bancários, tantos outros que me permitiam advogar e concorrer a mandato eletivo, mas não, eu optei por um que me torna inelegível a 25 anos. Faço MBA na Fundação Getúlio Vargas, um das mais conceituadas desse país, mestrado e doutorado, estudos avançados e doutorado na Europa, com reconhecimento na Universidade de Brasília, para alguém dizer que eu estou utilizando como trampolim, logo eu que nunca utilizei nada como trampolim”.

“O cidadão que disse isso, que disse que eu estou utilizando a magistratura como trampolim, parece que não se olha. Eu nunca utilizei, eu nunca fui para um cargo público por indicação de um político qualquer. Não tem uma pessoa aqui, e nós vivemos numa província pequena onde conhecemos todo mundo que diga que eu usei trampolim. Mesmo conhecendo pessoas que ocuparam cargos durante todo esse período não há um que possa dizer que eu já pedi um cargo para um parente ou um amigo, filho, qualquer coisa desse tipo. Não uso como trampolim para mim e nem para familiar nenhum e o cidadão me acusa de utilizar. Imagine o quanto é irracional alguém estudar loucamente para passar em dez concursos  públicos e ficar em um durante 25 anos para dá um salto qualquer”.

No sábado, 1º de agosto, a Associação dos Magistrados do Maranhão publicou nota de solidariedade ao juiz maranhense vítima do discurso raivoso do presidente do STF. Veja abaixo a íntegra da nota.

AMMA defende juiz Douglas de Melo Martins dos ataques de membros do CNJ

 
NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público se manifestar sobre as recentes declarações de alguns Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada na última quarta-feira, dia 29/07, por ocasião do julgamento da Reclamação Disciplinar 0003341-63.2020.2.00.0000.

1. Primeiramente, a AMMA reitera a confiança e credibilidade na atuação do magistrado Douglas de Melo Martins, Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, lastreada ao longo de mais de 25 anos de exercício da Magistratura, com extensa folha de serviços prestados à sociedade maranhense, com atuação marcada pela altivez e independência, garantindo-lhe reconhecimento ímpar pela sociedade e seus membros;

2. A discussão posta no julgamento da Reclamação Disciplinar 0003341-63.2020.2.00.0000 envolve questão da mais alta relevância constitucional, porquanto contrapõe a independência do magistrado e sua liberdade de expressão, este último direito inerente a qualquer cidadão, às vedações previstas para os membros do Poder Judiciário;

3. A AMMA respeita o entendimento do CNJ, e seus Membros, na interpretação de tais normas, mas na condição de entidade defensora das prerrogativas de seus associados, entende serem inaceitáveis as ofensas e o excesso de linguagem ouvidos durante o julgamento citado e a forma depreciativa pela qual foi tratado o juiz Douglas Martins;*

4. Também considera lamentável que o julgamento de matéria disciplinar, que deveria cingir-se tão somente à possibilidade de participação do magistrado em “lives”, acabe, por via oblíqua, interferindo na independência do magistrado ao dispor sobre o conteúdo da decisão, que não é objeto da representação;

5. A AMMA reitera o entendimento de que a participação do magistrado, em entrevistas para órgãos da imprensa nacional e na live objeto da reclamação, deu-se em caráter meramente informativo e impessoal, limitando-se a explicação sobre o conteúdo da decisão proferida, e em nenhum momento o Juiz Douglas de Melo Martins emitiu opinião político partidária, estando em consonância, portanto, com os ‘Princípios de Bangalore’ e os postulados éticos que norteiam a atuação dos magistrados, inclusive, contribuindo para a maior confiança do público nas instituições do Sistema de Justiça

6. Diante da repercussão acerca do posicionamento do CNJ, a Associação dos Magistrados do Maranhão reafirma sua postura em defesa da preservação dos valores democráticos constitucionalmente tutelados e o compromisso de defender firme e intransigentemente, por todas as vias e em todos os foros disponíveis, as prerrogativas dos magistrados e magistradas.

São Luís, 31 de julho de 2020

Juiz Holidice Barros
Presidente da AMMA em exercício

Juiz Marco Adriano Fonseca
3° Vice-Presidente da AMMA

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