A
empresa Jornal do Povo do Maranhão Ltda. terá de pagar R$ 30 mil de indenização
por danos morais ao ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). Foi o que
decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar
que matéria do periódico Veja Agora, de responsabilidade da
empresa, ofendeu a intimidade e a honra do político.

Com o
título “Desalmado – abandonado, filho do governador sofre com problemas
psicológicos”, a matéria jornalística tratava de processo sobre pagamento de
pensão alimentícia, que corria em segredo de Justiça.

O
relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que basta ler a matéria publicada para
concluir que a atitude do jornal foi ilícita, já que o conteúdo aborda questões
da vida pessoal do político, mais precisamente da relação com o filho, o que
não pode ser considerado de interesse público.

“O
cargo público que o recorrido ocupava à época não diminuiu o seu direito
constitucional à intimidade a ponto de justificar invasão de privacidade.
Transparece a divulgação de informações não integrantes do orbe do direito à
informação pública, muitas delas, aliás, protegidas pelo segredo de Justiça”,
afirmou o ministro.

A
primeira e a segunda instância consideraram que houve dolo por parte do jornal.
No recurso, a empresa editora alegou que sua culpa não havia sido comprovada,
mas o relator afirmou que esse foi um entendimento das instâncias anteriores,
com base nas provas do processo, e seu reexame é vedado pela Súmula 7 do STJ.

O
recurso especial não
poderia ser conhecido, mesmo que superada a incidência da Súmula
7, segundo Sidnei Beneti. Isso porque, se a responsabilização dos órgãos de
imprensa por matéria
ofensiva dependesse de produção de prova inequívoca
acerca de sua má-fé, esta seria uma “prova diabólica”, praticamente impossível de ser produzida.