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Instrumento jurídico que anulou indicação de Washington também foi usado no Paraná

Pressa na realização do processo , que também
ocorreu no caso da indicação de Washington Oliveira para o TCE do Maranhão,foi
um dos motivos da decisão do Supremo no caso paranaense.
Maranhão
da Gente

 
Questionamentos judiciais  quanto ao processo de escolha de conselheiros
do TCE como o que ocorreu no caso da indicação do vice-governador, Washington
Oliveira(PT), feita de forma acelerada, também se manifestam em outros estados
do país. Em 2008, no Parána, a indicação para o TCE do irmão do então
governador Roberto Requião, foi motivo de polêmica e provocou uma disputa
judicial que esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em
2009,  decisão tomada pelo STF determinou o afastamento do irmão do
governador Roberto Requião do cargo de conselheiro do TCE, escolha feita em
2008, mas questionada em primeira instância por Ação Popular, este mesmo tipo
de instrumento jurídico previsto na Constituição também foi usado para
questionar a indicação de Washington Oliveira que foi marcada por uma pressa
similar à detectada no caso paranaense. O caso chegou até o STF que em 2009
decidiu pela destituição do cargo do irmão do governador.
Também há
convergências nos argumentos que justificam a decisão do STF no caso paranaense
e a liminar concedida pelo juiz Edison Caridade da Vara da Fazenda Pública. Nos
dois casos, o desrespeito a princípios constitucionais são apontados como
motivo para que a Justiça considerasse sem validade o processo de escolha feito
pelas Assembleias Legislativas dos dois estados.
No caso
do Paraná, a situação  chegou no STF e no Maranhão a tendência é que a
questão também ultrapasse a esfera da primeira instância e acabe indo parar em
Brasília para ser apreciada pelos tribunais superiores.
                   

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