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EXCLUSIVO: Indícios de sonegação fiscal podem comprometer candidatura de Edinho Lobão

Se já não bastassem os sucessivos escândalos de repercussão nacional
protagonizados por seu grupo político, ao que parece o senador em exercício
Edson Lobão Filho, candidato ao governo do estado pelo PMBD, filho do ministro
de Minas e Energia, Edson Lobão, poderá enfrentar nos próximos dias uma dura
batalha para manter-se no páreo, pois recai sobre ele a suspeita de sonegação
fiscal.

O caso é o seguinte: na fase que antecedeu o lançamento da sua
candidatura, o então pré-candidato Lobão Filho partiu em busca de fornecedores
especializados na confecção de materiais de propaganda eleitoral que pudessem
oferecer-lhe o menor preço, pois esse seria o fator preponderante para sua
contratação. Para essa empreitada, Lobão Filho escalou o seu genro, o
empresário Marcos Regadas Filho, declaradamente homem de sua inteira confiança.

Seguindo as diretrizes do seu sogro, Marquinhos – como é mais conhecido
na sociedade – entrou em campo dando início à caça às “pechinchas”, tratando
pessoalmente (sem qualquer conhecimento de causa) das negociações com prováveis
fornecedores e, ao que parece, ignorando inclusive a idoneidade dessas
empresas. Nessa corrida pelo menor preço, Marquinhos reencontrou Raphael
Abdalla, um amigo de infância, ao qual destinou parte do material impresso da
campanha por se tratar de um dos sócios-proprietários da Setagraf, gráfica com
sede na capital maranhense.

Circulam nos meios boatos de que os laços de amizade entre os dois e os
valores bem abaixo do mercado apresentados em proposta pela Setagraf teriam
contribuído para o imediato fechamento do negócio, deixando a maioria da classe
empresarial do setor perplexa. Mas não demorou a vir à tona a possível
justificativa para tais preços subfaturados praticados pela gráfica
contemplada: fotos da área de produção da Setagraf tiradas em pleno período
eleitoral revelam graves indícios da utilização ilegal de papel imune na
confecção do material de campanha de Lobão Filho e de alguns aliados por ele
patrocinados.

Além do considerável volume de pacotes flagrado em seu estoque, outro
registro do uso criminoso do papel imune habitualmente praticado pela Setagraf
fortalece essa suspeita. Há poucos dias, vários pacotes contendo folders
promocionais de uma conhecida rede de lojas de eletrodomésticos foram entregues
pela mesma gráfica em uma unidade localizada no Shopping Jaracati. Eles
chamaram atenção porque na sua embalagem continha a inscrição “Papel Imune” em
letras garrafais, a mesma que envolve e difere o produto isento de impostos dos
tributados.

O papel imune é assim conhecido por sofrer isenção de tributos fiscais
como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis/Cofins, Imposto de
Renda (IR), Contribuição Social e Imposto de Importação, garantida em lei pela
Constituição Federal Brasileira desde 1946. Sua utilização está restrita à
impressão de livros, jornais e periódicos com o objetivo de estimular a
cultura, a leitura e a liberdade de expressão. A União fiscaliza sua
comercialização por intermédio da Declaração Especial de Informações relativas
ao Controle do Papel Imune (Dif-Papel Imune) que deve ser obrigatoriamente
apresentada pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído
pelo art. 1º da Lei nº 11.945, de 04 de junho de 2009.

É necessário que a Receita Federal e os demais órgãos competentes atuem
com rigor na investigação desse caso, pois se comprovado o envolvimento de
Lobão Filho no crime de sonegação fiscal, tanto ele quanto os outros suspeitos
estarão sujeitos às severas punições previstas em lei, além de correr o risco
de ter sua candidatura cassada.

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