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Governo Roseana faz convênio com entidade fantasma, acusa líder da oposição

O líder da oposição, deputado
Rubens Pereira Júnior (PCdoB), em inflamado pronunciamento, na tribuna, na
manhã desta terça-feira (4), denunciou a realização de convênio do governo do
estado com entidade fantasma, com fins eleitoreiros. O parlamentar apresentou
com exemplo o convênio assinado dia 19 de outubro de 2012 com o Grupo de Ação
Social Vera Macieira, no valor de quase R$ 5 milhões, para melhoria de caminhos
de acesso ao povoado Trechos, no município de Raposa, na grande ilha.

O contrato firmado entre a SEDES
– Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar -, comanda pelo
engenheiro Fernando Fialho, não especifica onde serão executados os serviços e
nem quantos quilômetros serão melhorados. Para aumentar ainda mais o nível da
desconfiança, segundo Rubens Júnior, o povoado não existe.

Rubens Júnior sugeriu que a Casa
forme uma comissão de deputados para verificar in loco se os serviços contratados
foram executados. Pelos seus cálculos, R$ 5 milhões daria para fazer 300
quilômetros de estrada vicinal. O deputado Othelino Neto, presidente da
Comissão de Administração, convidou os deputados, inclusive do governo, a fazerem
uma visita ao município de Raposa para constatar se as estradas foram
construídas.   

“Confesso que não conheço o
povoado Trechos, na Raposa, tentei encontrar não consegui, pode existir, não
sei, talvez, há dúvida. É pior para o governo, o governo é que tem que dá
transparência, e não dá nem para dizer que são trechos de povoados diferentes,
que pelo extrato do contrato, pelo extrato do convênio publicado no dia 19 de
outubro de 2012, fica extremamente claro, localizado no Povoado Trechos”.

Conforme Rubens Júnior, até o surgimento da entidade é cercado de mistério. Ele lembra que em 08 de
novembro de 2012, o Grupo de Ação Social Vera Macieira publicou edital para
licitação da modalidade concorrência. Em 29 de janeiro de 2013, foram
publicados contratos dos vencedores da licitação: SONOTEC (Sociedade Norte
Técnica de Construções Ltda.) e I.M. Construções e Serviços. Curiosamente,
somente no dia 12 de março de 2013, foi dada entrada na Assembleia Legislativa num
projeto de lei reconhecendo, só então, a utilidade pública do Grupo de Ação
Social Vera Macieira.

Segundo a denúncia do deputado do
PCdoB, para que o projeto de concessão do título de utilidade pública tramitasse
na Casa, foi anexado a última alteração do estatuto da associação declarando o
funcionamento e anexando o comprovante de três endereços inexistentes, todos eles inexistentes.

“O convênio é assinado em outubro
e só em março é dada entrada de utilidade pública. Só em abril, a governadora
reconhece a associação como de utilidade pública em lei, mas o convênio foi
assinado às pressas ainda em outubro, com a licitação já feita, contrariando
claramente a legislação estadual”, denuncia Júnior.

O deputado explicou que associação
sem utilidade pública não pode conveniar com o Estado, a não ser que os
interesses sejam escusos, obscuros, ilícitos, imorais ou o que quer que seja. No
projeto de utilidade pública, por força legal, tiveram que anexar o estatuto da
associação e, ao anexar o estatuto, apresentam um número de CNPJ com papel
timbrado e carimbo do presidente que corresponde à outra entidade.

Rubens Júnior denuncia que o CNPJ
informado no processo que tramitou na Assembleia não existe ou pertence a outra
instituição. Ele denuncia ainda que não encontrou nenhum dos endereços onde supostamente estaria instalada a referida instituição que recebeu R$ 5 milhões do Governo do
Estado para melhoramento de estrada vicinal.

A encrenca em que o governo se meteu
não encerra ai. Ao consultar o Portal da Transparência, o líder da oposição
disse que não identificou os pagamentos para a referida associação. E o mais
assustador: o prazo dos objetos já está vencido desde o dia 02 de junho de
2013. O prazo para a execução do objeto acabou, em tese, a obra era para ter
sido executada e já era para estar iniciando a prestação de contas.

“Se nem a empresa existe, como é
que nós vamos saber e acompanhar a prestação de contas? O prazo foi encerrado e
desconhecemos que a obra tenha sido executada. Existe ainda esse mistério por
trás do Portal da Transparência no que diz respeito à Secretaria de Desenvolvimento
Social fazer convênio com associações e nada publicar no Portal da Transparência.
O que isso por si só pode caracterizar improbidade administrativa. Como é que
se faz um pagamento e não se pública?”, questiona.

Após fazer a denúncia, o líder oposicionista apresentou os seguintes encaminhamentos: Convocar o
secretário Fernando Fialho para dar esclarecimentos, visita da Comissão de Administração ou de Obras ou de Serviços Públicos in loco para saber se a entidade conveniada existe e ver o que foi feito com o dinheiro lá na Raposa,
porque o contrato foi encerrado. 

3 Comentários

  1. Anônimo disse:

    Em fevereiro, alguém já denunciava este convênio. Caracterizado como verdadeira lavanderia. Pois,as atividades exercida pela ONG – Grupo de Ação Social Vera Macieira não contempla nada de engenharia. A tal ponto de logo depois abrir "licitação" para contratação de empresas de engenharia para "suposta" realização da obra.Beneficiando exatamente a SONOTEC (Sociedade Norte Técnica de Construções Ltda.) e I.M. Construções e Serviços.

    MISTÉRIO:
    Por quê essa transferência de recursos através de Convênio com essa ONG, que não realiza atividades objeto deste convênio?

    ESTATUTO
    GASVM – GRUPO DE AÇÃO SOCIAL VERA MACIEIRA
    RESENHA DE ESTATUTO. DENOMINACAO – Grupo de Ação social Vera Macieira- GASVM. FIM-FORO-DURACAO – Organização de caráter não governamental, e uma sociedade civil sem fins lucrativos, Fundado em 09 de Maio de 1999 com sede e foro no município de Raposa -MA. Tem como objetivo prestar atendimento nas seguintes áreas. Educação, Assistência Social, Saúde Publica, Cultura e Meio Ambiente. Sua duração e por tempo indeterminado. DA DIRETORIA -O Grupo será administrado pela Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal , tendo a sua diretoria um mandato de 04 ( quatro ) anos coincidente com o Conselho Fiscal. CATEGORIA DOS SOCIOS – fundadores, contribuintes, Beneméritos e Beneficiários. DO PATRIMONIO -O Patrimônio do GASVM será constituído de bens, moveis , imóveis veículos, semoventes, ações e apólices de divida publica . DA DISSOLUCAO – Em caso de dissolução ou extinção da Instituição, os bens remanescentes serão destinado a outras instituições congêneres, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social, ou entidade publica a critério da instituição. Raposa (MA), 27 de Novembro de 2002. Presidente.

    O extrato do convênio é este:
    SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
    SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR
    EXTRATO DE CONVÊNIO . ESPÉCIE: Convênio 082-CV/2012. Objetivando a execução do Projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso. PARTES:Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar – SEDES e a(o) GRUPO DE AÇÃO SOCIAL VERA MACIEIRA, com a Interveniência da Gerência de Inclusão Socioprodutiva-GISP. OBJETIVO: Execução do projeto de Melhoramento de Caminho de Acesso, pela Contratada,beneficiando 1964 famílias, localizado no Povoado Trechos no Estado no Maranhão, no Município de Raposa, no VALOR: R$ 4.900.190,05 (quatro milhões novecentos mil cento e noventa reais e cinco centavos). PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a partir da data de assinatura do convênio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EVENTO: 400091; ESF. 1; UO 15112; Prog.trabalho: 21606017343340001; FONTE: 0122; UGR: 150112; PI: Comunitário; ND: 445042;Gerência de Inclusão Socioprodutiva – GISP; EMPENHO: Empenhado sob o nº 00640/12-00641/12. Processo: 003825/12; ASSINATURA: Pela SEDES: FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO, Pela(o) GRUPO: Sr(a). MAURO ANTÔNIO SOUSA DA SILVA -Presidente e PAULO ROBERTO MOREIRA LOPES – Gerente da GISP. FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura-Familiar – SEDES
    19/10/2012.

    Veja o que acontece logo depois:

    GRUPO DE AÇÃO SOCIAL VERA MACIEIRA
    AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 002/12. O Presidente do Grupo de Ação Social Vera Macieira, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na MODALIDADE: Concorrência REGIME DE EXECUÇÃO: (tipo menor preço global) DATA DE ABERTURA: 10/12/2012, às 09:00 horas, na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, situada em Raposa-MA, OBJETO: Contratação de Empresa para Melhoramento de Caminhos de Acessos em diversos Municípios do Estado Maranhão. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações. Edital/anexo poderão ser consultado gratuitamente ou obtidos no endereço supracitado no horário das 08:00 às 12:00 horas de 2ª a 6ª feira.Raposa (MA) 06 de novembro de 2012. MAURO ANTONIO SOUSA DA SILVA – Presidente do Instituto.

  2. Anônimo disse:

    Essa SEDES!!! mantém convênios extremamente escandalosos financeiramente com outra ong. É só o deputado procurar saber.
    Instituto Terra!?come tudo, é uma quadrilha só.

  3. Jorge Vieira disse:

    Concordo com o comentário!

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