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Governo destina R$ 100 mi em convênios às véspera das eleições

redacao@folhamaranhao.com
Mais uma vez a história se repete. Com
propósito meramente eleitoreiro, vários municípios do Maranhão são
contemplados com fartas verbas para serem investidas em obras que na
grande maioria dos casos, servem apenas para ludibriar o eleitor.
Conforme publicado em alguns blogs
e denunciado por um deputado na Assembléia Legislativa, o governo do
Estado, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura destinou mais
de 100 milhões de reais em convênios, a maioria para pavimentação
asfáltica de municípios do interior. O critério é sempre o mesmo: para
receber esses convênios, basta ser apadrinhado do governo.
Se houvesse uma fiscalização séria e rigorosa por parte de órgãos
fiscalizadores e Ministério Público, certamente seria constatado que
parte desses valores será usado para oxigenar as campanhas eleitorais de
aliados Essa preocupação foi apresentada pelo deputado estadual Bira do
Pindaré (PT).
A estratégia foi criteriosamente bem articulada. A publicação no
Diário Oficial do Estado foi feita muito antes do prazo estipulado pela
justiça eleitoral. Conforme a Resolução nº 23.370 em seu Art.50
estabelece que “são proibidas aos agente públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais (Lei nº 9.505/97, art. 73,I a VIII):
(…) VI – a partir de 7 de julho de 2012 até a realização do pleito:
a)    Realizar
transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios,
e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleito direto,
ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal
preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com
cronograma prefixado, e os destinados a atender situação de emergência e
de calamidade pública
Mesmo com o rigor das normas, há sempre um jeitinho de
driblar a Lei e legitimar o ilícito para obter vantagens nessas
ocasiões, numa clara evidência que há sim investimento
para desigualdade na disputa entre candidatos.  Entre os 22 municípios
maranhenses contemplados está de São Bento que foi beneficiado com
exatos R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais). Resta
saber se esse montante vai ser de fato investido na pavimentação
asfáltica de ruas do município ou servirá apenas para fazer uma
maquiagem fajuta de asfalto com prazo de validade, tão somente para
enganar a quem tanto vem sendo enganado ao longo dos últimos anos. 

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