O
governador do Maranhão, Flávio Dino, revogou decreto da gestão anterior que
desapropriava a área da comunidade Cajueiro, na zona rural de São Luís. A área
é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. O decreto
levou em consideração a existência de conflitos na área e prevê a realização de
melhores estudos sobre os impactos socioambientais na implantação de um
terminal portuário na localidade.
O decreto
anulado nesta segunda-feira (12) foi assinado no dia 30 de dezembro do ano
passado pelo governador interino Arnaldo Melo. O documento declarava de
utilidade pública a área em favor da WPR Gestão de Portos e Terminais Ltda. A
medida previa a desapropriação emergencial da área, o que agravou os conflitos
entre a empresa beneficiada e a comunidade local.
Com a
decisão do governador Flávio Dino em revogar o dispositivo, os efeitos do
Decreto nº 30.610/2014 foram anulados. O anúncio do governador era esperado com
anseio pela comunidade. Além de solucionar os conflitos na região, a medida
também determina a realização de estudos socioambientais dos impactos da
construção de um terminal portuário na região.
A decisão
do governador será publicada como um novo decreto no Diário Oficial do Estado
na edição do dia 13 de janeiro de 2014.
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