SEVERINO MOTTA
Após receber um ofício do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrando explicações
sobre as suspeitas levantadas contra as doações para petistas condenados no
processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes enviou uma carta ao parlamentar
e sugeriu a realização de uma vaquinha para ressarcir “pelo menos parte
dos R$ 100 milhões subtraídos dos cofres públicos”.

No documento, Mendes diz ter certeza que Suplicy
“liderará o ressarcimento ao erário” e comenta que o ex-tesoureiro do
PT Delúbio Soares, que conseguiu num único dia arrecadar R$ 600 mil, poderá
emprestar sua “expertise” para colaborar na recuperação do dinheiro
desviado pelo mensalão.

“Não sou contrário à solidariedade a apenados.
Ao contrário, tenho a certeza que Vossa Excelência liderará o ressarcimento ao
erário público das vultuosas cifras desviadas (…) Quem sabe o ex-tesoureiro
Delúbio Soares com a competência arrecadatória que demonstrou – R$ 600 mil num
único dia, verdadeiro e inédito prodígio!– possa emprestar tal expertise”,
diz trecho da carta.

MULTAS – Na carta, o ministro destacou trecho do artigo 5º
da Constituição dizendo que “nenhuma pena passará da pessoa do
condenado”. Para ele, assim como a pena de prisão, a pena de multa é
intransferível e restrita ao condenado.

Ou seja, tal como pessoas solidárias aos condenados
não podem passar alguns dias por eles na cadeia, também não poderiam pagar as
multas impostas pela Justiça. “[A campanha de doações para o pagamento da
multa] em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena– que a
Constituição estabelece como pessoal e intransferível– pelo próprio
apenado”.

Mendes ainda reclama da falta de transparência no
sistema de arrecadações e diz que todos os dados devem ser analisados pelo
Ministério Público e pela Receita Federal.

Diz ainda que sites usados para as arrecadações são
hospedados no exterior, o que dificultaria ainda mais a fiscalização das
“doações moralmente espúrias” e destinadas a “contornar efeitos
de decisão judicial”.