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Fundo criado por Roseana Sarney poderá usar até R$ 3,8 bilhões pra corrupção eleitoral

Modelo é semelhante às irregularidades
cometidas em 2010, quando Roseana Sarney foi acusada pelo Ministério Público de
compra de apoio político. Burlando acordo com BNDES, Governo poderá usar
empréstimo bilionário para campanha eleitoral.
A aprovação do Fundo Municipal de
Desenvolvimento dos Municípios (Fundema) pela Assembleia Legislativa pode
trazer graves problemas para as contas do Maranhão. Aprovada a toque de caixa,
a lei que cria o fundo afrouxa as regras para execução de obras e fiscalização
do andamento dos convênios – dificultando fiscalização da execução e
facilitando possíveis desvios. Pelos indícios de irregularidades, o projeto foi
batizado de “Fundo da Corrupção”.
Para membros da oposição, o objetivo da
criação do fundo é transferir os R$ 3,8 bilhões concedidos pelo BNDES
diretamente para as prefeituras, com graves riscos de que o dinheiro seja
usado, na verdade, para comprar apoios municipais para o grupo político que
governa hoje o estado.
A lei que institui o fundo foi aprovada
na última segunda (16) e vem sendo denunciada pelos deputados de oposição como
o novo escândalo de fraude eleitoral no Maranhão. A novidade, neste caso, é que
o dinheiro a ser utilizado será proveniente do empréstimo feito pelo Governo do
Estado ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Segundo os
parlamentares, há grande risco de desvio de finalidade do empréstimo do BNDES
ao Maranhão.
O “desvio de finalidade” seria o uso do
empréstimo bilionário feito ainda em 2013 não para a execução de obras, mas
para ser usados na campanha eleitoral. Por ter sido aprovado às vésperas das
eleições e das convenções partidárias – que estão acontecendo desde o dia 11 –
o Fundo possui graves indícios de ilicitude.
Aprovado na surdina, o projeto pretende
que os prefeitos recebam em mãos o dinheiro do Banco nacional. Na prática, os
prefeitos municipais poderão ter em mãos uma boa quantia a partir do mês de
junho. Inclusive durante período eleitoral.
Na mensagem 49/2014 enviada por Roseana
Sarney à Assembleia Legislativa deixa claro que a verba usada para a criação do
fundo serão compostos por “recursos oriundos de operações de créditos por ele
próprio contratadas, a fim de destinar esses recursos aos municípios maranhenses,
para atender, ainda que parcialmente, às demandas de investimento de capital.”
A lei 10.101/2014 sancionada dia 17 de
junho diz explicitamente que a criação do fundo dirige-se à celebração de
convênios decorrentes das propostas aprovadas pela Secretaria Estadual de
Planejamento. A lei sancionada cria “facilidades” para a aplicação da verba
federal, descentralizando a administração que anteriormente era gerida pela
Comissão de Licitação exclusiva para a verba do empréstimo.
A partir da criação do Fundema, os
municípios passarão a ter responsabilidade direta pela aplicação da verba,
dificultando a fiscalização pelo órgão federal. Esse ponto, segundo os
deputados, é uma burla ao contrato celebrado entre Governo do Estado e BNDES –
que exigia a criação de uma Comissão de Licitação Especial para acompanhamento
das obras e fiscalização da execução. O projeto do “Fundo da Corrupção” não
prevê tal mecanismo.
2014 pode repetir fraude das eleições
de 2010
Com a possibilidade de burlar o
contrato feito com o BNDES, o grupo Sarney pode estar arquitetando mais uma
jogada ilegal para reverter o resultado das urnas em outubro deste ano. Segundo
uma fonte parlamentar ouvida pela reportagem do Jornal Pequeno, a criação do
Fundo às vésperas do período eleitoral tem grandes chances de se transformar em
mais um desvio de dinheiro público para compra de eleições para a permanência
no poder.
Foi o que aconteceu em 2010, segundo o
Ministério Público, que constatou abusos e irregularidades nos convênios
realizados por Roseana Sarney em pleno período eleitoral. No caso de 2014, os
convênios estão sendo celebrados desde janeiro deste ano e a verba federal
poderá ser o caminho mais confortável para executar um novo plano de compra de
apoio e votos em outubro.
Em caso semelhante, o parecer da
Procuradoria Geral da República emitido em agosto de 2013 pediu a cassação do
mandato da governadora Roseana Sarney por compra de apoio político,
utilizando-se de abuso de poder político e econômico. O caso ainda não foi julgado
pela Justiça Eleitoral.
Relatório do TCE confirma que obras não
foram executadas
O Jornal Pequeno teve acesso ao
relatório realizado pelo Tribunal de Contas do Estado após a celebração dos
convênios considerados ilegais pelo Ministério Público Federal. O órgão de
controle estadual foi a vários municípios e verificou o andamento das obras
cujo valor foi destinado nos convênios eleitoreiros.
Um dos casos mais fortes foi o da
prefeitura de Santa Luzia, cujo gestor recebeu um total de R$ 927.799,05 em
convênios em 2010 e sacou parte dele na boca do caixa. Segundo o relatório do
TCE, a obra não foi executada, mesmo que o convênio tenha sido completamente
executado.
“Os serviços contratados não foram
executados, inclusive, a equipe técnica do TCE percorreu alguns quilômetros da
estrada onde encontrou dificuldades de trafegabilidade com obstáculos,
atoleiros e ponte de madeira danificada,” diz o relatório.
Os saques feitos na boca do caixa
aconteceram em período eleitoral. R$ 192,384,85 foram sacados no dia 23 de
julho de 2010 (o valor é referente ao convênio 31/2010). Já em 18 de agosto,
mais R$ 70.000,00 foram retirados na agência bancária (convênio 47/2010) e em
31 de agosto foram mais R$ 40.000,00 sacados na boca do caixa (convênio
153/2010).

À época, a prefeitura de Santa Luzia
era gerida por Márcio Leandro Rodrigues, filiado ao PMDB – mesmo partido da
governadora Roseana Sarney e de seu pré-candidato Edinho Lobão Filho.

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