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Folha de pessoal deixada por Castelo será auditada pelo TCE

A partir da próxima semana, o Ministério Público de Contas deve iniciar a verificação do sistema de folha de pagamento da Prefeitura de São Luís para observar o cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) datada de junho de 2011.
Segundo a decisão do pleno do TCE-MA, acolhendo representação ministerial, o município de São Luís ficou proibido de contratar servidores sem concurso púbico. A medida buscou evitar que houvesse quebra das formalidades legais e constitucionalmente previstas.
 O trabalho será permitido após o fornecimento da senha de acesso ao sistema de informações de pessoal da Secretaria de Administração (Semad) ao Ministério Público de Contas.
 “A determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é não colocar nenhum obstáculo ao trabalho do Ministério Público de Contas”, afirmou a secretária de Administração, Mittys Rodrigues.  Segundo a secretária, a solicitação em ofício, protocolado em 26 de fevereiro de 2013, do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, foi prontamente atendida.
O procurador-geral do Município, Marcos Braid, conversou esta semana sobre o assunto com o procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira. Com a informação da senha, o TCE–MA poderá enfim realizar auditoria na folha de pagamento do município de São Luís. Serão auditadas as informações referentes ao período de 2011-2012, período da administração anterior.

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