Flávio
Dino participará na noite desta quarta (07) do III Congresso Ibero-Americano de
Direitos Humanos e Advocacia, que acontecerá em São Luís. A Especialização do
Judiciário no Atendimento das Demandas sobre a Saúde Pública e Privada será
abordada em palestra de Flávio Dino, que estará na mesa de abertura do
Congresso que acontece em São Luís (MA) a partir de amanhã.
O acesso
à saúde de qualidade, direito assegurado na Constituição Federal a todos os
brasileiros, será um dos temas discutidos na mesa de abertura do Congresso que,
além de Flávio Dino, contará com a presença da conselheira federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Fernanda Marinella – que falará sobre a conquista do
direito de igualdade de gêneros.
Flávio
Dino é autor de um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça para
melhor organização do Poder Judiciário em questões de acesso à Saúde. Em maio
deste ano, Flávio Dino defendeu frente ao CNJ a criação de varas especializadas
no tratamento de questões relacionadas no Direito à Saúde, tanto pública quanto
privada.
“No caso
de erros cometidos por médicos e hospitais, a vítima não tem a quem recorrer,
senão à polícia. E o mau atendimento pode não caracterizar, necessariamente, um
crime. Daí a importância do tratamento especializado. Os juizados especiais de
trânsito são outro exemplo de eficácia promovida pela especialização”,
argumentou Flávio Dino durante as exposições dos motivos feitas na sessão do
CNJ, em maio.
Mestre em
Direito Público, Flávio Dino é advogado licenciado, ex-juiz federal e
ex-deputado federal pelo PCdoB. Já foi secretário-geral do CNJ, é professor de
Direito e, hoje, atua como presidente do Instituto Brasileiro de Turismo
(Embratur), autarquia do Governo Federal.
O evento
acontecerá entre os dias 7 e 9 de agosto no Hotel Pestana São Luís e contará
com a presença de especialistas em Direitos Humanos de toda a América Latina.
As inscrições podem ser feitas na sede da OAB/MA ou no site da seccional
maranhense.
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