A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento que pode transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. A denúncia é analisada no plenário virtual da Corte. Segundo o g1, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, votaram por receber a denúncia.

O placar parcial é de 2 a 0 pelo prosseguimento da ação penal. A acusação afirma que o deputado tentou interferir, no exterior, no julgamento envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.

Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”. O relator destacou que tais ameaças se concretizaram por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.

Além disso, Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, foram alvo de medidas previstas na Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano que prevê sanções econômicas a estrangeiros. Outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também tiveram seus vistos cancelados.

Segundo Moraes, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.

A Procuradoria-Geral da República concluiu que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo praticaram coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra autoridade, parte ou qualquer pessoa ligada a processo judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.