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Flávio Dino diz que ação contra Bolsonaro visa levantar o debate se vale mentir no exercício do poder

Em postagem nas redes sociais, nesta sexta-feira (5), o governador Flávio Dino (PCdoB) diz que a queixa crime que apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por calúnia visa levantar o debate se é compatível com a legalidade mentir deliberadamente no exercício do poder.

“Ação penal que propus contra Bolsonaro no STF visa gerar o debate: é compatível com a legalidade o uso rotineiro e intencional da mentira como método de exercício do poder? E objetiva conter agressões reiteradas. Todos os ofendidos podem entrar com ações judiciais em tais casos”, observa o governador.

Na queixa crime proposta contra o presidente, Dino alega que Bolsonaro teria cometido crime de calúnia ao afirmar em entrevista a Rádio Jovem Pan que ele teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar do Maranhão oferecesse segurança ao presidente em visita que faria ao município de Balsas. A acusação, no entanto, foi rechaçada pelo governador.

No documento encaminhado ao STF, entre outros argumentos, o governador questiona: “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”.

O governador afirma que o fato alegado por Bolsonaro para cancelar sua visita a Balsas em outubro do ano passado nunca existiu e que nem houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão.

Nesta quinta-feira, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, decidiu encaminhar a queixa crime apresentada por Flávio Dino para a Câmara dos Deputados se manifestar, pois cabe a ela, segundo a Constituição, autorizar a instauração de processo contra um presidente.

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