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Flávio Dino comemora decisão do STF que obriga o governo federal manter leitos de UTI para Covid-19 desativados no estado

Para o governador Flávio Dino (PCdoB), a decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, neste domingo (28), de determinar que o governo federal reative leitos de UTI para tratamento de Covid-19 nos estados do Maranhão, São Paulo e Bahia, fica evidenciado que não se trata de um favor e sim de dever do governo federal, segundo a Constituição e a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na solicitação ao STF, os governadores argumentaram que desde janeiro o governo federal desativou leitos de UTI para Covid-19 que mantinha nos estados, o que levou a ministra ordenar que a União volte a financiar a mesma quantidade de leitos que financiava em dezembro de 2020.

No caso do Maranhão, o governador Flávio Dino apontou que União desativou os 216 leitos que mantinha no estado em dezembro.

 

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