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Férias de 60 dias para juízes pode acabar

Uma
comissão no STF (Supremo Tribunal Federal) analisará o texto para a criação de
um novo Estatuto da Magistratura, abrindo caminho para o fim das férias de 60
dias para juízes.


Esse
grupo de ministros será responsável por analisar a última versão da proposta,
feita sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

A
comissão deverá ter 90 dias para concluir os trabalhos. O plano do presidente
do STF, Joaquim Barbosa, é enviar o texto da nova lei ao Congresso até o fim do
ano. A informação foi divulgada ontem pelo jornal “O Globo”.

Além de
temas polêmicos como as férias para os juízes, o novo Estatuto terá o objetivo
de atualizar o conjunto de regras que regem a Justiça. A lei em vigor é de
1979, mais antiga que a Constituição.

A lei
orgânica da magistratura não previa, por exemplo, a existência do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), órgão que regulamenta administrativamente o funcionamento
dos tribunais e controla a atuação dos juízes.

Cabe ao
Supremo a elaboração desse projeto de lei e a última tentativa foi em 2009
quando foi criada uma comissão para elaborar o texto.

Após ser
discutido pela comissão, o texto tem de ser aprovado pelo plenário do STF e
encaminhado ao Congresso.

Em 2010,
quando o então ministro Cezar Peluso assumiu a presidência do Supremo, ele
disse à Folha que pretendia, ainda naquele ano, encaminhar o texto ao
Congresso. A proposta, contudo, sofreu resistência e não avançou na velocidade
planejada por Peluso, que já se aposentou.

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