A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu nota oficial parabenizando a reação da Secretaria de Segurança Pública aos documentos ilegais e sem conhecimento do Comando da Polícia Militar tratando de suposta determinação a Unidades do Interior sobre identificação de lideranças políticas. Esses documentos foram emitidos sem o conhecimento e a autorização do comando da Polícia Militar.

“A Famem vem lamentar o ocorrido, mas também manifestar o mesmo entendimento do Governo do Estado ao não concordar e/ou apoiar esse tipo de reprovável atitude ao tempo em que também apoia e parabeniza a pronta e oportuna iniciativa do Comando da Segurança Pública do Maranhão”, diz a nota.

A Famem acrescenta que, ao tomar conhecimento do fato, a Secretaria “imediatamente adotou as medidas administrativas e disciplinares que o caso exige, com o propósito de que tais fatos não voltem a se repetir”.

Ofício

O Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão expediu ofício nessa sexta-feira (20) para que fique claro que são ilegais e sem valor os documentos em questão.

O ofício da PM diz que os documentos “não foram submetidos à analise e autorização do comando da instituição policial militar” e que se trata de “ordem manifestamente ilegal”.

“Determino que desconsiderem e tornem sem efeito as solicitações contidas nos memorandos já mencionados”, diz o ofício assinado pelo comandante geral da PM, Jorge Luongo.

Investigação

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão determinou a conclusão em até 30 dias da sindicância para apurar a responsabilidade sobre os documentos ilegais.

Conforme estabelecido em lei, o prazo inicial de 30 dias corridos pode ser prorrogado por 20 dias, caso haja necessidade.

O encarregado pela apuração dos fatos é o coronel Antonio Roberto dos Santos Silva.

Entre os trabalhos que o coronel fará, está “qualificar, inquirir, conhecer e acarear, se for o caso, os envolvidos e demais testemunhas”, de acordo com a portaria que trata da apuração.

Exoneração

O tenente-coronel Emerson Faria Costa foi exonerado do cargo após a identificação da autoria de um dos documentos ilegais.