O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa, participou, nesta terça-feira, 12, de reunião com representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão, do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão para finalizar uma resolução conjunta que estabelecerá parâmetros para os gastos dos municípios maranhenses com as festividades juninas.

Participaram da reunião o procurador-geral de Justiça do MPMA, Danilo José de Castro Ferreira, o procurador-geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, e a corregedora-geral do MPMA, Fátima Travassos.

A iniciativa busca garantir que investimentos em shows e contratações artísticas sejam realizados com responsabilidade fiscal, sem comprometer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante o encontro, Danilo Castro destacou a importância da resolução conjunta para proteger os serviços públicos essenciais nos municípios.

“Nós estamos aqui finalizando a resolução conjunta, que assinaremos visando à limitação dos gastos no São João por parte dos municípios. É preciso ter parâmetros para que serviços essenciais à população não sejam prejudicados por conta de pagamentos desarrazoados de bandas e shows. Estamos muito felizes porque o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público, a FAMEM e o Ministério Público de Contas estão unidos na preservação dos direitos básicos da sociedade”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça ressaltou ainda que a regulamentação busca equilibrar a realização das festividades com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
“A nossa ideia nasceu desse sentimento do Ministério Público de fazer uma regulamentação em relação aos preços cobrados dos artistas às prefeituras. Existe a vontade dos municípios de realizar as festas, mas precisamos garantir valores que não inviabilizem serviços essenciais à população. Essa normativa vai assegurar, acima de tudo, saúde, educação e estrutura para os municípios”, destacou.

Roberto Costa reforçou a importância da ação conjunta entre os órgãos de controle e a FAMEM para garantir equilíbrio financeiro às gestões municipais.

“É uma ação conjunta dos órgãos de controle com a FAMEM, e é um assunto importante para a população porque viabiliza o gasto com responsabilidade. Já tivemos situações de municípios com dificuldades financeiras e orçamentárias realizando shows e eventos incompatíveis com a situação financeira da gestão”, pontuou.

A resolução conjunta deverá orientar os municípios maranhenses sobre limites e critérios para investimentos nas festividades juninas, fortalecendo a transparência, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.