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Fachin acompanha Rosa Weber e já há quatro votos no STF para suspender execução do orçamento secreto

O Globo – Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.

O último a votar foi o ministro Edson Fachin. Antes deles, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

O julgamento é no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem. Eles têm até as 23h59 de quarta-feira para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte. Na semana passada, Rosa Weber deu uma liminar mandando suspender “integral e imediatamente” a execução do orçamento paralelo. Agora, o plenário poderá ratificar ou rever a decisão dela.

Para que a determinação de Rosa seja mantida, são necessários seis votos. Se houver empate, uma possibilidade é esperar a chegada do 11º ministro para decidir. O presidente Jair Bolsonaro já escolheu o ex-advogado-geral da União André Mendonça, mas o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vem retardando a análise da indicação. Para que possa tomar posse, um ministro do STF tem de ser aprovado pelo Senado.

Ainda faltam os votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, e do presidente da Corte, Luiz Fux.

Os ministros que já votaram também estão mantendo outros pontos da decisão de Rosa Weber. Ela havia determinado que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. O objetivo é assegurar “amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”. O prazo para isso é de 30 dias.

Rosa também deu 30 dias para que “seja dada ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso público, aos documentos encaminhados aos órgãos e entidades federais que embasaram as demandas e/ou resultaram na distribuição de recursos das emendas de relator”.

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