247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça encaminhe, no prazo de 24 horas, todos os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros. A investigação apura suspeitas envolvendo o Banco Master.

Fachin também ordenou o levantamento do sigilo dos procedimentos vinculados à operação. A exceção alcança diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações. O conjunto do material deverá ser entregue aos ministros em um HD próprio.

A medida amplia o acesso dos integrantes do STF às investigações do caso Master às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar uma das frentes da crise que atingiu a Corte.

PGR pediu abertura de todos os procedimentos

A decisão de Fachin acolheu uma solicitação do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Em manifestação encaminhada ao presidente do Supremo, ele afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à Compliance Zero não constava da lista de processos cujo sigilo havia sido levantado por Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as peças e procedimentos vinculados ao caso fossem abertos, “sem exceção”.

“O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero, fato que, embora suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, afirmou Hindenburgo.

A manifestação da PGR ocorreu depois de Fachin já ter solicitado a Mendonça o compartilhamento dos procedimentos relacionados ao Master com os demais ministros e sugerido a retirada dos sigilos. Com a nova decisão, o presidente do STF fixou um prazo objetivo para o envio do material e determinou a abertura dos procedimentos, ressalvadas as diligências que possam ser prejudicadas pela publicidade.

Retirada parcial do sigilo provocou críticas no STF

Uma ala do Supremo também passou a questionar a forma como Mendonça retirou o sigilo das investigações. A avaliação desses ministros é que informações relacionadas a algumas autoridades permaneceram protegidas, criando um tratamento desigual entre diferentes frentes originadas das apurações sobre o Banco Master.

Entre os documentos mencionados está um relatório da Polícia Federal que, segundo a reportagem, contém mensagens e informações sobre a relação do banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Dias Toffoli. A existência e o conteúdo dessas informações foram noticiados pela revista Piauí na quinta-feira (10).

As revelações sobre Toffoli passaram a alimentar, dentro do tribunal, o argumento de que o plenário não deveria apresentar uma resposta definitiva exclusivamente sobre as suspeitas relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes enquanto outras questões derivadas das mesmas investigações continuam pendentes.

A discussão ocorre em meio à pressão sobre a sessão extraordinária convocada por Fachin para 15 de setembro. Os ministros também levantaram a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento.

Julgamento de terça-feira está no centro da crise

O processo incluído na pauta do plenário reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Vorcaro e referências a Moraes. Na quinta-feira, a Presidência do Supremo disponibilizou aos gabinetes a íntegra da Petição 16.662, que será analisada na sessão extraordinária.

As questões relacionadas à atuação de Mendonça, entretanto, ainda seguem um calendário diferente.

Relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Moraes para levantar suspeitas de “parcialidade” e eventual crime de responsabilidade de Mendonça ainda não têm data definida para análise do plenário. Fachin indicou que deverá decidir o destino dessa frente depois de receber as informações solicitadas ao ministro.

A diferença no andamento das duas frentes tornou-se um dos pontos de divergência interna. Conforme a reportagem, uma ala do STF entende que os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça também deveriam ser considerados antes de uma conclusão definitiva sobre as suspeitas envolvendo Moraes.

A determinação para que todos os procedimentos sejam compartilhados em até 24 horas poderá dar aos ministros acesso a um panorama mais amplo da Compliance Zero antes da sessão.

Fachin ouviu ministros antes de definir os próximos passos

Na quinta-feira, Fachin realizou conversas individuais com integrantes do Supremo para discutir o rito e a condução do julgamento extraordinário.

Passaram pelo gabinete da Presidência Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin. Fachin também conversou com Cármen Lúcia no gabinete da ministra e recebeu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O presidente do STF ouviu as avaliações apresentadas sem antecipar sua posição sobre o formato definitivo do julgamento.