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Facebook e Twitter devem excluir notícias falsas contra o Governo do Maranhão

O Governo do Estado do Maranhão, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), conseguiu decisão favorável à remoção de postagens e notícias falsas que afirmam que o Estado concedeu aumento salarial a presidiários, fato que foi denominado por seus autores de “bolsa bandido”.

A ação movida pelo Estado teve como alvos as redes sociais Facebook e Twitter, onde foram postadas, no início de maio deste ano, as informações falsas. Sem verificar a fonte, os textos encontrados nas redes sociais eram sustentados por uma foto onde o governador Flávio Dino e o então presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, entregam cartões a detentos.

A foto retratada como sendo de 2019, na verdade é de 7 de novembro de 2016, quando, em ato do judiciário estadual, o Governo do Maranhão apresentou um pacote de medidas, composto pelas inaugurações da portaria unificada do Complexo Penitenciário São Luís, da sede de Supervisão de Segurança Interna (SSI), de salas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado e de videoconferência, além da entrega do cartão-benefício ‘Reintegração e Cidadania’, do lançamento do selo de qualidade ‘Trabalho com Dignidade’ e do anúncio de 246 novos agentes penitenciários.

A notícia falsa colocava o cartão-benefício como sendo uma espécie de “Bolsa Bandido”, que pagaria R$ 8.000,00 (oito mil reais) a cada detento, a qual teria, inclusive, passado por um “aumento salarial”. Esta fake news foi publicada com o objetivo de atingir a imagem da gestão estadual e obteve mais de 2 mil compartilhamentos.

No entanto, o cartão-benefício representa um ganho de três quartos do salário mínimo para todo preso que desenvolve uma atividade profissional durante o período de reclusão – o que é garantido pelo artigo 29 da Lei de Execução Penal.

“Portanto, trata-se de fake news, pois, por meio da circulação de uma foto do ano de 2016, perfis em redes sociais, de forma organizada, publicaram, em maio de 2019, notícia inverídica, alusiva a um inexistente ‘aumento salarial para presos’ ou ‘bolsa bandido’, com o objetivo de enganar e confundir a população e a sua percepção das políticas públicas estaduais”, diz trecho da ação que solicitou a remoção das publicações falsas, para que elas não sejam mais divulgadas.

“A única intenção das publicações é a de promover a desinformação da população, propagando notícias falsas com o objetivo de denegrir a imagem do Poder Executivo, minando sua reputação perante a sociedade”, justifica outro trecho.

Em resposta ao pedido de tutela provisória de urgência antecipada proposto pelo Estado, a Justiça determinou a imediata remoção das postagens, identificação dos autores e exclusão de perfis que se apresentarem como ‘robôs’.

“A decisão judicial, ao determinar a remoção das notícias falsas, popularmente conhecidas como ‘fake news’, prestigia a verdade e evita o compartilhamento massivo e indeterminado de uma mentira, concebida deliberadamente com o único objetivo de desinformar a população, confundindo-a acerca das políticas públicas adotadas pelo Estado do Maranhão”, disse o procurador Pablo Romão, autor da tese sustentada pelo Estado.

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